Receber uma carta do INSS convocando para perícia de revisão assusta qualquer beneficiário. O chamado "pente-fino" é a revisão periódica dos benefícios por incapacidade, e a lei realmente autoriza o INSS a reavaliar quem recebe auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade permanente. Mas há regras claras — inclusive sobre quem não pode mais ser convocado — e direitos que protegem o segurado.

A revisão é legal?

Sim. O art. 101 da Lei 8.213/91 obriga o beneficiário a se submeter a exame médico a cargo da Previdência, sob pena de suspensão do benefício. O que o INSS não pode é cessar o pagamento sem avaliação adequada ou ignorar as isenções previstas em lei.

Quem está isento do pente-fino

Pela própria Lei 8.213/91, não precisam passar pela perícia de revisão os aposentados por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez):

• com 60 anos de idade ou mais; ou
• com 55 anos ou mais, quando já se passaram 15 anos da concessão do benefício (somando auxílio-doença e aposentadoria);

Também há proteção legal específica para pessoas com HIV/AIDS, dispensadas da reavaliação da condição que gerou o benefício. Atenção: a isenção vale para a revisão de rotina — convocações para outros fins, como apuração de fraude, seguem regras próprias.

Fui convocado: o que fazer

• Não ignore a convocação. O não comparecimento leva à suspensão e, depois, à cessação do benefício;
• Agende e compareça na data marcada, levando documentação médica atualizada: laudos recentes com CID, exames, receitas e relatório do médico assistente descrevendo limitações concretas;
• Organize o histórico: mostre a continuidade do tratamento desde a concessão — a pergunta do perito é se a incapacidade persiste hoje.

Se o benefício for cortado

A cessação após o pente-fino não é o fim da linha. O segurado pode apresentar recurso administrativo em 30 dias ou buscar o restabelecimento judicial, com perícia feita por médico nomeado pelo juiz. No caso de aposentadoria por incapacidade permanente cessada, a lei ainda prevê a mensalidade de recuperação: o pagamento não é interrompido de uma vez, mas reduzido gradualmente ao longo de 18 meses, conforme o tempo de benefício (art. 47 da Lei 8.213/91).

Também vale conferir se a convocação respeitou as isenções de idade mencionadas acima — cortes aplicados a quem a lei dispensa da revisão podem ser revertidos.

Foi convocado pelo pente-fino ou teve o benefício cessado? Fale com um advogado previdenciário pelo WhatsApp antes de perder prazos.

Por Arthur Watanabe, advogado previdenciário — OAB/PR 109.243. Advocacia Maria Isabel Watanabe & Advogados Associados, Maringá/PR. Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026 — não substitui a análise individual do caso.