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Pedido de prorrogação do auxílio-doença: como fazer antes da data de cessação e o que acontece se o INSS negar

Quem recebe auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) quase sempre tem uma data marcada para o benefício acabar: é a chamada DCB (data de cessação do benefício), conhecida como alta programada. Se essa data chegar e você ainda não tiver condições de voltar ao trabalho, o caminho correto é fazer o pedido de prorrogação nos 15 dias finais do benefício — e não esperar o pagamento parar para depois correr atrás.

O que é a alta programada

Desde a Lei 13.457/2017, que alterou o art. 60 da Lei 8.213/91, o INSS fixa um prazo estimado de recuperação ao conceder o auxílio-doença. Quando a perícia não indica prazo, o benefício é cessado automaticamente após 120 dias. Isso vale mesmo que a doença continue: o benefício não é renovado sozinho — a prorrogação precisa ser pedida pelo próprio segurado.

Como e quando pedir a prorrogação

O pedido pode ser feito nos últimos 15 dias antes da DCB, pelos canais oficiais:

  • aplicativo ou site Meu INSS, na opção "Pedir Prorrogação";
  • telefone 135.

A grande vantagem de pedir dentro do prazo é que o benefício continua sendo pago até a realização da nova perícia, sem interrupção. Quem deixa a DCB passar sem pedir prorrogação fica sem receber e precisa fazer um novo requerimento, começando o processo praticamente do zero.

O que levar na nova perícia

A prorrogação será analisada em nova perícia médica. Leve documentação médica atualizada e próxima da data do exame: atestados com indicação do tempo de afastamento, laudos com CID, exames de imagem, receitas e relatórios do médico que acompanha o tratamento. Documentos antigos, de meses atrás, enfraquecem o pedido — o perito precisa enxergar que a incapacidade existe hoje.

O INSS negou a prorrogação: e agora?

Se a perícia concluir pela capacidade e você discordar, existem dois caminhos principais:

  • Recurso administrativo à Junta de Recursos, no prazo de 30 dias contados da ciência da decisão;
  • Ação judicial para restabelecer o benefício, em que a incapacidade será avaliada por um perito nomeado pelo juiz, independente do INSS.

A escolha depende do caso concreto: da gravidade da doença, da documentação disponível e da urgência financeira. Em muitas situações a via judicial é mais rápida e permite pedir os valores atrasados desde a cessação indevida.

Cuidado com o "pedir de novo e esperar"

Repetir requerimentos administrativos sem estratégia pode custar meses de benefício. Cada situação — prorrogação negada, benefício cessado, novo pedido indeferido — tem um caminho mais adequado, e os valores retroativos dependem diretamente das datas de cada protocolo. Por isso, guarde todos os comprovantes de protocolo e as comunicações de decisão do INSS.

Se o seu auxílio-doença está perto de acabar ou a prorrogação foi negada, fale com um advogado previdenciário pelo WhatsApp e entenda qual é o melhor caminho para o seu caso.

Por Arthur Watanabe, advogado previdenciário — OAB/PR 109.243. Advocacia Maria Isabel Watanabe & Advogados Associados, Maringá/PR. Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026 — não substitui a análise individual do caso.

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