Quem trabalha por conta própria não tem empresa para pagar os primeiros dias de afastamento: quando a doença chega, a renda para junto. Por isso, para o MEI e o contribuinte individual (autônomo), entender as regras do auxílio por incapacidade temporária é questão de sobrevivência financeira.

Quem tem direito

Têm direito ao benefício o MEI em dia com o DAS e o autônomo que recolhe suas contribuições como contribuinte individual, desde que preenchidos dois requisitos:

• Qualidade de segurado: estar contribuindo ou dentro do período de graça (o prazo em que a proteção se mantém mesmo sem pagamento);
• Carência de 12 contribuições mensais — dispensada em caso de acidente de qualquer natureza, acidente/doença do trabalho ou doenças graves listadas na legislação (como neoplasia maligna e cardiopatia grave).

Diferente do empregado, não há os 15 dias pagos pela empresa: comprovada a incapacidade, o benefício é devido desde o início dela, observadas as regras de requerimento — quem demora mais de 30 dias para pedir recebe apenas a partir do requerimento.

Quanto o MEI e o autônomo recebem

O valor é 91% do salário de benefício (a média dos salários de contribuição), limitado à média dos últimos 12 salários de contribuição. Na prática:

• o MEI que paga apenas os 5% do DAS contribui sobre o salário mínimo — e o benefício fica em torno de um salário mínimo (R$ 1.621 em 2026);
• o autônomo que recolhe 20% sobre valores maiores tem benefício proporcional à sua média de contribuições.

Quem deseja proteção maior pode complementar a contribuição — decisão que merece planejamento, pois impacta também a futura aposentadoria.

Atenção às contribuições em atraso

Um ponto técnico decisivo: contribuições pagas depois do início da incapacidade não servem para recuperar a qualidade de segurado nem para completar carência em relação àquele afastamento. De nada adianta descobrir a doença e correr para pagar o carnê — o INSS verifica as datas. Por isso, manter a regularidade (ou conhecer seu período de graça) é essencial.

Como pedir

• Pelo Meu INSS ou 135, com atestados e laudos contendo CID, data de início da incapacidade e prazo estimado;
• Comprove a atividade e as contribuições: DAS pagos (MEI), GPS/carnês, declarações;
• Se o pedido for negado, cabem recurso administrativo em 30 dias ou ação judicial com perícia independente.

É MEI ou autônomo e precisou parar de trabalhar por doença? Fale com um advogado previdenciário pelo WhatsApp antes de pedir — a ordem dos passos faz diferença no resultado.

Por Arthur Watanabe, advogado previdenciário — OAB/PR 109.243. Advocacia Maria Isabel Watanabe & Advogados Associados, Maringá/PR. Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026 — não substitui a análise individual do caso.