O 13º salário (abono anual) é pago a quem recebe benefício previdenciário do INSS — mas nem todo beneficiário tem direito, e as datas de pagamento mudam conforme decisão do governo a cada ano. Veja as regras para não criar expectativa errada nem deixar valores para trás.

Quem recebe o 13º do INSS

• aposentados (todas as modalidades);
• pensionistas (pensão por morte);
• quem recebe auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) — proporcional aos meses de benefício no ano;
• quem recebe auxílio-acidente e auxílio-reclusão;
• quem recebeu salário-maternidade — o abono proporcional é pago junto da última parcela.

Quem NÃO tem direito

O BPC/LOAS (benefício assistencial do idoso e da pessoa com deficiência, espécies 87 e 88) não paga 13º, por ser benefício assistencial, e não previdenciário. Essa é uma das dúvidas mais comuns — e fonte frequente de golpes: desconfie de qualquer promessa de "liberar o 13º do LOAS" mediante pagamento.

Como o valor é calculado

O abono corresponde ao valor da renda mensal de dezembro, proporcional aos meses em que o benefício foi pago no ano (1/12 por mês com pelo menos 15 dias de pagamento). Benefícios iniciados durante o ano geram 13º proporcional. Sobre a segunda parcela pode haver desconto de imposto de renda, conforme a faixa do beneficiário — o 13º tem tributação exclusiva, separada das mensalidades.

Quando o 13º é pago

Pela regra tradicional, o pagamento sai em duas parcelas no segundo semestre. Nos últimos anos, porém, o governo tem antecipado o abono para o primeiro semestre por decreto — como ocorreu repetidas vezes desde 2020. Importante: a antecipação não é automática nem garantida; depende de decisão publicada a cada ano. Para saber a situação do ano corrente, consulte o calendário oficial no Meu INSS ou pelo 135 — e desconfie de datas divulgadas em correntes de WhatsApp.

Pontos de atenção

• Quem teve benefício cessado durante o ano (alta do auxílio-doença, por exemplo) tem direito ao proporcional — confira se foi pago;
• Herdeiros de beneficiário falecido podem requerer resíduos de 13º não recebidos em vida;
• O 13º acompanha eventuais descontos de empréstimo consignado? Não — a margem consignável incide sobre a renda mensal; estranhou desconto no abono, conteste.

Não recebeu o 13º corretamente ou ficou com dúvida sobre valores? Fale com um advogado previdenciário pelo WhatsApp.

Por Arthur Watanabe, advogado previdenciário — OAB/PR 109.243. Advocacia Maria Isabel Watanabe & Advogados Associados, Maringá/PR. Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026 — não substitui a análise individual do caso.