Tendinite, bursite, síndrome do túnel do carpo, epicondilite: as LER/DORT (lesões por esforços repetitivos e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho) estão entre as doenças que mais afastam trabalhadores no Brasil — de operadores de produção e frigoríficos a digitadores, costureiras e trabalhadores da limpeza. O que muita gente não sabe: quando a lesão tem relação com o trabalho, ela é equiparada a acidente de trabalho, e isso muda completamente os direitos.

Por que LER/DORT gera benefício acidentário

A Lei 8.213/91 (art. 20) considera acidente de trabalho a doença profissional e a doença do trabalho — aquelas desencadeadas ou agravadas pelas condições da atividade. Movimentos repetitivos, posturas forçadas, ritmo intenso e ausência de pausas são exatamente esse tipo de condição. Por isso, o afastamento por LER/DORT deve gerar auxílio-doença acidentário (B91), e não o benefício comum (B31).

O que muda com a espécie acidentária

• Estabilidade: 12 meses de garantia no emprego após o retorno (art. 118 da Lei 8.213/91);
• FGTS: a empresa continua depositando durante todo o afastamento;
• Sem carência: o benefício independe de número mínimo de contribuições;
• Auxílio-acidente: se, após a consolidação, restar sequela que reduza a capacidade para o trabalho habitual — perda de força, dor crônica, limitação de movimento —, nasce o direito a essa indenização mensal, paga até a aposentadoria e cumulável com o salário.

CAT: a empresa não emitiu — e agora?

A empresa tem o dever de emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), mas é comum a recusa em casos de doença ocupacional. A lei resolve: a CAT pode ser emitida pelo próprio trabalhador, pelo médico ou pelo sindicato. Além disso, o INSS pode reconhecer o nexo pelo NTEP — a correlação estatística entre a doença (CID) e o ramo de atividade da empresa —, invertendo o jogo: é a empresa que precisa provar que a lesão não veio do trabalho.

Como comprovar

• Relatórios médicos e de fisioterapia com CID e descrição das limitações;
• Exames (ultrassom, ressonância, eletroneuromiografia);
• Descrição da função: movimentos, ritmo, metas, jornada — testemunhas ajudam;
• Histórico de afastamentos e atestados anteriores, que mostram a evolução da lesão.

Se o INSS concedeu B31 onde deveria ser B91, é possível pedir a conversão da espécie administrativa ou judicialmente — recuperando FGTS do período e a estabilidade (ou indenização, se a demissão já ocorreu).

Sente dores ligadas ao trabalho e foi afastado — ou teve o benefício negado? Fale com um advogado pelo WhatsApp e proteja seus direitos acidentários.

Por Arthur Watanabe, advogado previdenciário — OAB/PR 109.243. Advocacia Maria Isabel Watanabe & Advogados Associados, Maringá/PR. Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026 — não substitui a análise individual do caso.