Compartilhe:

Notícias

Aviso prévio indenizado, férias e licenças: o que conta como tempo de contribuição no INSS

Nem só de meses trabalhados vive o tempo de contribuição. Períodos de aviso prévio, férias, licenças e afastamentos geram dúvidas na hora de fechar a conta da aposentadoria — e alguns deles valem tempo e carência que o INSS às vezes deixa de computar. Veja o que diz a regra para cada situação.

Aviso prévio indenizado: conta

Quando a empresa dispensa o empregado e paga o aviso em dinheiro, o contrato é projetado até o fim do período do aviso — a baixa na carteira deve registrar essa data. Esse tempo integra o vínculo para fins previdenciários, e a data projetada é a que vale para a contagem. Confira no CNIS se a data final do vínculo inclui a projeção; divergências entre CTPS e CNIS são comuns e corrigíveis.

Férias e 13º: contam normalmente

Férias gozadas, férias indenizadas na rescisão e 13º salário compõem a remuneração sobre a qual há contribuição — os períodos correspondentes contam como tempo e entram no cálculo.

Auxílio-doença: conta como tempo quando intercalado

O período em que o segurado recebeu auxílio por incapacidade conta como tempo de contribuição quando intercalado com períodos de atividade ou contribuição — entendimento firmado pelo STJ (Tema 998). Na prática: trabalhou, afastou-se recebendo benefício e voltou a trabalhar (ou contribuir) depois — o miolo conta. Quanto ao cômputo desse período também para a carência, a jurisprudência tem decisões favoráveis ao segurado, o que merece análise caso a caso.

Licença-maternidade: conta

O salário-maternidade é período contributivo: conta como tempo e como carência.

Licença sem vencimento: não conta (mas tem solução)

No afastamento não remunerado não há contribuição — o período não conta e, se longo, pode até comprometer a qualidade de segurado. Quem quiser manter a proteção durante a licença pode contribuir como facultativo no período (nunca retroativamente).

Serviço militar obrigatório: conta

O tempo de quartel conta como tempo de contribuição no INSS, mediante a certidão militar — inclusive para quem serviu décadas atrás. É um dos períodos mais esquecidos nos requerimentos.

Seguro-desemprego: não conta, mas protege

O período recebendo seguro-desemprego não gera tempo de contribuição, porém estende o período de graça — mantém sua qualidade de segurado por mais tempo.

A soma desses detalhes muda aposentadorias

Projeção de aviso prévio, benefícios intercalados, serviço militar e correções de datas no CNIS costumam render meses ou anos — suficientes para fechar uma regra de transição antes ou subir o coeficiente de cálculo. Antes de requerer, revise vínculo por vínculo.

Quer uma revisão completa do seu tempo de contribuição? Fale com um advogado previdenciário pelo WhatsApp.

Por Arthur Watanabe, advogado previdenciário — OAB/PR 109.243. Advocacia Maria Isabel Watanabe & Advogados Associados, Maringá/PR. Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026 — não substitui a análise individual do caso.

Fale conosco

Receba novidades