Quando se fala em salário-maternidade, pensa-se na gestante — mas a proteção vai além. Quem adota tem os mesmos 120 dias, e há situações em que o pai é quem recebe o benefício. Conheça essas regras pouco divulgadas.

Adoção: 120 dias, qualquer que seja a idade da criança (até 12 anos)

O segurado ou segurada que adota ou obtém guarda judicial para fins de adoção de criança de até 12 anos tem direito ao salário-maternidade por 120 dias. Pontos importantes:

• o período é o mesmo para bebês e para crianças maiores — a lei não reduz o prazo conforme a idade;
• vale para adoção por casal ou individual, inclusive por homem solteiro;
• em adoção conjunta, apenas um dos adotantes recebe o benefício — o casal escolhe o mais vantajoso;
• a carência segue a categoria do beneficiário (empregada sem carência; autônoma/MEI/facultativa, 10 contribuições).

Quando o pai recebe o salário-maternidade

• Falecimento da mãe: se a mãe que recebia (ou tinha direito a receber) o benefício falece, o pai segurado — ou o adotante sobrevivente — recebe o salário-maternidade pelo período restante, salvo em caso de falecimento ou abandono da criança;
• Adoção por homem: o adotante homem, solteiro ou em união homoafetiva, recebe o benefício integral de 120 dias;
• o valor segue as regras da categoria do pai (remuneração, média das contribuições etc.).

Casais homoafetivos

Na adoção por casal homoafetivo, um dos dois — homem ou mulher — recebe o benefício, pelos mesmos 120 dias, conforme a escolha do casal e a categoria de filiação de cada um. O INSS não pode negar o benefício em razão da configuração familiar.

Como pedir

• Pelo Meu INSS ou 135, com o termo de guarda para fins de adoção ou a nova certidão de nascimento da criança;
• No caso de falecimento da mãe: certidão de óbito, certidão de nascimento da criança e comprovação da qualidade de segurado do pai;
• O benefício do adotante é pago diretamente pelo INSS, mesmo para empregados.

Detalhes que evitam indeferimento

• Guarda provisória para fins de adoção já gera o direito — não é preciso aguardar a sentença definitiva;
• A estabilidade no emprego da adotante/gestante é direito trabalhista distinto, que convive com o benefício;
• Pedidos negados por "falta de previsão" para o caso concreto (pai solteiro, casal homoafetivo) têm forte amparo na lei e na jurisprudência para reversão;
• Valores não pedidos à época podem ser cobrados retroativamente, respeitada a prescrição de 5 anos.

Adotou, obteve guarda ou está em alguma dessas situações e não recebeu o benefício? Fale com um advogado previdenciário pelo WhatsApp.

Por Arthur Watanabe, advogado previdenciário — OAB/PR 109.243. Advocacia Maria Isabel Watanabe & Advogados Associados, Maringá/PR. Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026 — não substitui a análise individual do caso.