Famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) estão entre as que mais buscam o BPC/LOAS — o benefício de um salário mínimo (R$ 1.621 em 2026) pago à pessoa com deficiência de família de baixa renda. A Lei 12.764/2012 reconhece expressamente a pessoa com TEA como pessoa com deficiência; ainda assim, muitos pedidos são negados por detalhes evitáveis. Veja como se preparar.

Os dois requisitos do BPC

• Deficiência com impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos), avaliada por perícia médica e avaliação social do INSS — no TEA, o foco é como o transtorno limita a participação da criança na vida social, escolar e familiar, e o quanto exige dos cuidadores;
• Renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo — R$ 405,25 em 2026 —, com possibilidade legal de flexibilização: a Lei 14.176/2021 admite ampliar o critério até 1/2 mínimo conforme regulamentação e gastos da família, e o Judiciário aceita provar a vulnerabilidade por outros meios, deduzindo gastos com tratamento (terapias, medicamentos, dieta) da renda.

Quem entra no cálculo da renda

Pais, irmãos, cônjuges e filhos que moram sob o mesmo teto. Importante: pensão alimentícia da criança entra como renda; benefícios assistenciais de outro membro têm exclusões específicas. Um cálculo malfeito pelo INSS é causa frequente de indeferimento reversível.

Passo a passo do pedido

• 1. CadÚnico em dia: inscreva/atualize a família no CRAS — é requisito obrigatório e a composição declarada deve bater com a realidade;
• 2. Protocolo no Meu INSS ou 135, em nome da criança, representada pelo responsável;
• 3. Avaliação em duas etapas: perícia médica e avaliação social — compareça às duas, com a criança.

Documentos que fortalecem o pedido

• Relatório médico detalhado com CID (F84), idade do diagnóstico e descrição funcional: comunicação, interação, comportamentos, autonomia nas atividades diárias;
• Relatórios de terapias (fono, TO, psicologia, ABA) com frequência e evolução;
• Relatório escolar: necessidade de acompanhante/mediador, adaptações;
• Receitas e comprovantes de gastos com tratamento — essenciais para a análise da renda;
• Comprovantes de renda (ou da falta dela) de todos da casa.

Pedido negado: o que costuma reverter

• Perícia que minimizou as limitações: a avaliação biopsicossocial deve considerar barreiras sociais, não apenas o laudo clínico — a via judicial, com perícia e estudo social, frequentemente corrige;
• Renda "estourada" por centavos ou por gastos ignorados: a flexibilização é amplamente aceita na Justiça;
• Importante: o BPC não exige que o responsável deixe de trabalhar, e receber o benefício não impede a criança de estudar.

Seu filho tem TEA e a família precisa do BPC? Fale com um advogado previdenciário pelo WhatsApp para montar o pedido do jeito certo.

Por Arthur Watanabe, advogado previdenciário — OAB/PR 109.243. Advocacia Maria Isabel Watanabe & Advogados Associados, Maringá/PR. Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026 — não substitui a análise individual do caso.