Quando um aposentado, pensionista ou requerente de benefício falece, é comum ficarem valores não recebidos: a mensalidade do mês do óbito, o 13º proporcional, atrasados de revisão, parcelas de benefício concedido e não sacado — e até benefícios que o INSS negou indevidamente em vida. Esses valores não se perdem: pertencem aos dependentes e herdeiros.

O que diz a lei

Pelo art. 112 da Lei 8.213/91, os valores não recebidos em vida pelo segurado são pagos:

• primeiro, aos dependentes habilitados à pensão por morte — diretamente no INSS, sem inventário;
• na falta de dependentes, aos sucessores na forma da lei civil, mediante alvará judicial ou inventário/arrolamento.

Quais valores podem existir

• Resíduo do mês do óbito: a fração da mensalidade até a data do falecimento, mais 13º proporcional;
• Benefício concedido e não sacado (inclusive pagamentos bloqueados no banco);
• Atrasados administrativos: diferenças de revisão deferida, exigências cumpridas, reajustes;
• Direitos não exercidos em vida: se o segurado tinha direito a benefício ou revisão que o INSS negou ou nunca pagou, os sucessores podem buscar esses valores — inclusive judicialmente, propondo ou continuando a ação (habilitação dos herdeiros).

Como receber na prática

• Dependentes com pensão: pedem os "valores não recebidos em vida" pelo Meu INSS ou 135 — o pagamento sai administrativamente;
• Sem dependentes: os herdeiros pedem alvará judicial (procedimento relativamente simples para valores do INSS e FGTS) ou incluem o crédito no inventário;
• Ação judicial em andamento: o falecimento não extingue o processo — os sucessores se habilitam e a ação prossegue, preservando os atrasados;
• Direito que nunca foi pedido: conforme o caso, os sucessores podem requerer o reconhecimento do direito do falecido (uma aposentadoria devida e não concedida, por exemplo), respeitados prescrição e requisitos.

Prazos e cuidados

• A prescrição de 5 anos segue correndo — quanto antes a família agir, mais parcelas se preservam;
• Reúna: certidão de óbito, documentos do falecido e dos herdeiros, extratos do benefício e, se houver, cartas de concessão e processos antigos;
• Desconfie de "despachantes" que prometem liberar valores mediante adiantamento — a consulta aos canais oficiais é gratuita;
• Valores deixados por quem recebia BPC/LOAS têm tratamento próprio: o benefício é intransferível, mas resíduos não sacados em vida podem ser objeto de alvará.

O luto não deve custar direitos

Nos meses após a perda, a burocracia costuma ficar em segundo plano — e valores significativos acabam esquecidos no INSS. Uma verificação técnica do histórico do falecido (CNIS, benefícios, pedidos negados) revela rapidamente o que a família ainda tem a receber.

Perdeu um familiar e quer verificar valores deixados no INSS? Fale com um advogado previdenciário pelo WhatsApp.

Por Arthur Watanabe, advogado previdenciário — OAB/PR 109.243. Advocacia Maria Isabel Watanabe & Advogados Associados, Maringá/PR. Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026 — não substitui a análise individual do caso.