O auxílio-acidente é um dos benefícios menos conhecidos da Previdência Social e, justamente por isso, um dos que mais deixam de ser pagos a quem teria direito. Muita gente sofre um acidente, fica algum tempo afastada, recebe alta do INSS e volta ao trabalho sem saber que a sequela que ficou pode gerar um pagamento mensal pelo resto da vida ativa.

O que é o auxílio-acidente

O auxílio-acidente está previsto no artigo 86 da Lei 8.213/1991. Ele é devido ao segurado quando, depois de consolidadas as lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, restarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que ele habitualmente exercia.

A palavra-chave aqui é redução. O auxílio-acidente não exige que a pessoa esteja incapaz de trabalhar. Pelo contrário: ele pressupõe que o segurado voltou a trabalhar, mas passou a fazer isso com mais esforço, mais dor ou menos rendimento. Por esse motivo, a lei o trata como um benefício de caráter indenizatório, e não substitutivo da renda.

Acidente de qualquer natureza

Esse é o ponto que mais causa confusão. O nome do benefício sugere acidente de trabalho, mas a lei fala em acidente de qualquer natureza. Isso significa que também podem gerar auxílio-acidente:

• acidente de trânsito ocorrido fora do horário de trabalho;
• queda em casa ou na rua;
• acidente doméstico;
• acidente de trajeto, entre a residência e o local de trabalho;
• doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho, como as lesões por esforço repetitivo.

O que interessa ao INSS é a existência de um nexo entre o evento, a sequela e a redução da capacidade laborativa. A origem do acidente influencia a espécie do benefício e a forma de comprovação, mas não elimina, por si só, o direito.

Quem pode receber

Têm direito ao auxílio-acidente o segurado empregado, o empregado doméstico, o trabalhador avulso e o segurado especial — o trabalhador rural em regime de economia familiar. O contribuinte individual e o segurado facultativo, pela regra atual, não estão incluídos nesse rol.

Um detalhe importante: o auxílio-acidente não exige carência, ou seja, não é preciso um número mínimo de contribuições. Basta que o segurado mantivesse a qualidade de segurado na data do acidente.

Qual o valor do benefício

O auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício do segurado. Como não substitui a renda do trabalho, ele pode ficar abaixo do salário mínimo — e pode, sim, ser recebido junto com o salário da atividade. Nada impede que a pessoa continue trabalhando normalmente enquanto recebe.

O pagamento normalmente começa no dia seguinte ao da cessação do auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença) e se estende até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até o falecimento do segurado.

Auxílio-acidente e aposentadoria

Desde a Lei 9.528/1997, não é possível acumular auxílio-acidente com aposentadoria. O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento, na Súmula 507, de que a acumulação pressupõe que tanto a lesão incapacitante quanto a aposentadoria sejam anteriores a 11 de novembro de 1997.

Isso não significa, porém, que o benefício se perca. Os valores recebidos a título de auxílio-acidente integram o salário de contribuição para fins de cálculo da aposentadoria, o que pode melhorar a renda mensal inicial do benefício futuro. É um ponto frequentemente ignorado e que merece análise antes de qualquer requerimento de aposentadoria.

Como o INSS avalia o pedido

O requerimento é feito pelo Meu INSS ou pela central 135, e o segurado é encaminhado à perícia médica. O perito verifica três elementos: a existência da sequela, a consolidação das lesões e a redução da capacidade para a atividade habitual.

É nessa etapa que a maior parte dos pedidos é indeferida. Em geral, não por ausência de direito, mas por falha na instrução: laudos genéricos, ausência de exames de imagem, falta da Comunicação de Acidente de Trabalho, prontuários incompletos ou documentos que não descrevem a função exercida e o esforço que ela exige.

Pedido negado: o que fazer

O indeferimento administrativo não encerra a discussão. É possível apresentar recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social ou ingressar com ação judicial, em que a sequela será avaliada por perito nomeado pelo juízo.

Há, no entanto, um cuidado prático relevante: o direito ao auxílio-acidente não desaparece com o tempo, mas as parcelas vencidas há mais de cinco anos prescrevem. Quanto mais o segurado demora para buscar o benefício, maior a perda financeira — ainda que o direito em si permaneça.

Como avaliamos esses casos

Em um caso de auxílio-acidente, a análise começa pelo exame do histórico médico, do CNIS e da descrição real da atividade exercida. Em seguida, confrontamos a sequela documentada com a exigência física da função, que é exatamente o ponto em que o INSS costuma concentrar a negativa.

Cada caso depende de prova própria e do que efetivamente consta dos documentos. Por isso, não existe resposta automática: existem elementos que fortalecem o pedido e elementos que precisam ser complementados antes do requerimento.

A Advocacia Maria Isabel Watanabe atua há mais de 30 anos em Direito Previdenciário, em Maringá, na região e em todo o Paraná, com atendimento também em formato online para clientes de outros estados.

Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise individual de cada caso.

Maria Isabel Watanabe
Advogada — OAB/PR 16.802

Arthur Leandro Watanabe de Paula
Advogado — OAB/PR 109.243

Advocacia Maria Isabel Watanabe — Maringá/PR