A expressão "auxílio-acidente vitalício" circula bastante, inclusive em sites especializados, e cria uma expectativa que a lei não confirma. O benefício é permanente no sentido de não ter prazo pré-fixado, mas não acompanha o segurado até o fim da vida.

O marco final é a aposentadoria

O artigo 86 da Lei 8.213/1991 é claro: o auxílio-acidente é devido até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado. Quando a aposentadoria começa, o auxílio-acidente cessa.

Isso vale para qualquer espécie de aposentadoria — por idade, por tempo de contribuição, especial ou por incapacidade permanente. Não há exceção conforme a modalidade.

Por que não se acumula

A vedação veio com a Lei 9.528/1997. Até aquele momento, a acumulação era admitida, e existem segurados que ainda hoje recebem os dois benefícios por terem adquirido o direito antes da mudança.

O Superior Tribunal de Justiça consolidou o tema na Súmula 507: a acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria pressupõe que a lesão incapacitante e a aposentadoria sejam anteriores a 11 de novembro de 1997. Fora dessa janela, não há acumulação.

O benefício não desaparece do cálculo

Aqui está o ponto que compensa parcialmente a cessação, e que a maioria dos segurados desconhece: os valores recebidos a título de auxílio-acidente integram o salário de contribuição para fins de cálculo do salário de benefício da aposentadoria.

Na prática, quem recebeu auxílio-acidente durante quinze ou vinte anos levou esses valores para dentro da média que define a renda mensal inicial da aposentadoria. O benefício cessa, mas deixa um efeito permanente no valor do que vem depois.

Vale conferir se o INSS considerou esses valores corretamente. Encontramos, com alguma frequência, cálculos em que eles foram ignorados.

A sequela pode melhorar?

Em tese, o INSS pode reavaliar o segurado. Na prática, como o auxílio-acidente pressupõe lesão já consolidada — ou seja, estabilizada, sem expectativa de recuperação —, a revisão por melhora é incomum.

O que pode ocorrer é a revisão administrativa para verificar a regularidade da concessão, situação em que o segurado deve apresentar a documentação médica que embasou o benefício.

E se a sequela piorar?

Agravamento da lesão não aumenta o valor do auxílio-acidente, que é fixo em 50% do salário de benefício. Mas pode abrir outro caminho: se a piora levar à incapacidade para o trabalho, é possível requerer auxílio por incapacidade temporária ou, conforme o caso, aposentadoria por incapacidade permanente.

Nessa hipótese, o auxílio-acidente cessa e o novo benefício passa a ser pago. São situações que exigem análise cuidadosa, porque a troca nem sempre é financeiramente vantajosa.

Planejar o momento da aposentadoria

Para quem recebe auxílio-acidente, a decisão sobre quando se aposentar ganha um componente a mais. Antecipar a aposentadoria significa encerrar o auxílio-acidente antes; adiar significa continuar recebendo os dois — o salário e o auxílio — por mais tempo.

Não existe resposta única. A conta depende do valor de cada benefício, da idade, do tempo de contribuição e da expectativa de permanência no trabalho. É exatamente o tipo de decisão que merece simulação antes do requerimento, porque a concessão da aposentadoria não se desfaz com facilidade.

Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise individual de cada caso.

Maria Isabel Watanabe
Advogada — OAB/PR 16.802

Arthur Leandro Watanabe de Paula
Advogado — OAB/PR 109.243

Advocacia Maria Isabel Watanabe — Maringá/PR