O trabalhador sai de casa, vai para o serviço, sofre um acidente no caminho e fica com uma sequela. A dúvida que surge depois é se aquilo conta como acidente de trabalho e se gera direito a benefício. A resposta é sim — com algumas particularidades que vale conhecer.

O que é acidente de trajeto

A Lei 8.213/1991 equipara ao acidente de trabalho aquele sofrido pelo segurado no percurso entre a residência e o local de trabalho, ou vice-versa, independentemente do meio de locomoção. Vale a pé, de bicicleta, de moto, de carro, de ônibus ou em transporte fornecido pela empresa.

O percurso não precisa ser o mais curto nem o mais rápido, mas deve ser compatível com o deslocamento. Desvios curtos e habituais, como deixar o filho na escola, em geral não descaracterizam o trajeto; interrupções longas por motivo pessoal podem gerar discussão.

Para o auxílio-acidente, a origem importa menos

Aqui está o ponto central e pouco conhecido. O auxílio-acidente é devido em razão de acidente de qualquer natureza, e não apenas de acidente de trabalho. Ou seja, mesmo que o acidente de trajeto não fosse equiparado a acidente de trabalho, ele ainda poderia gerar auxílio-acidente.

O que a lei exige é que, consolidadas as lesões, restem sequelas que reduzam a capacidade para o trabalho habitualmente exercido. A causa do acidente influencia a espécie do benefício, a emissão de CAT e alguns efeitos trabalhistas, mas não é o que define o direito ao auxílio-acidente.

A CAT e o que ela muda

A Comunicação de Acidente de Trabalho deve ser emitida pela empresa. Quando ela não emite, a lei permite que o próprio segurado, o médico assistente, o sindicato ou a autoridade pública o façam.

A existência da CAT facilita o reconhecimento do nexo e influencia a espécie do benefício por incapacidade — acidentário em vez de previdenciário —, o que repercute em estabilidade no emprego e em recolhimento de FGTS durante o afastamento. Para o auxílio-acidente em si, a CAT ajuda na prova, mas sua ausência não impede o direito.

Sequelas típicas de acidente de trajeto

Acidentes de moto e de carro respondem pela maior parte desses casos. As sequelas mais frequentes envolvem fraturas consolidadas com limitação de movimento, lesões em joelho, ombro e punho, problemas de coluna, perda de força, encurtamento de membro e, em casos mais graves, amputações.

Em todas essas hipóteses, a pergunta a responder é sempre a mesma: a sequela reduz a capacidade para a atividade que o segurado exercia? Um pedreiro com limitação no ombro e um atendente de telemarketing com a mesma limitação estão em situações funcionais distintas.

O momento de requerer

O auxílio-acidente só é devido depois da consolidação das lesões. Enquanto o tratamento está em curso e há incapacidade, o benefício cabível é o auxílio por incapacidade temporária.

A transição deveria ser automática: cessado o auxílio-doença e verificada a sequela, o auxílio-acidente seria concedido de ofício. Na prática, raramente é. Por isso, quem recebeu alta e voltou ao trabalho com limitação deve requerer o benefício ativamente.

O que reunir

Boletim de ocorrência, atendimento de emergência, exames de imagem, prontuário, relatórios médicos que descrevam a sequela em termos funcionais, CAT quando houver e descrição real das atividades exercidas no trabalho. É o conjunto desses elementos que permite demonstrar o nexo e a redução da capacidade.

Também aqui vale o alerta sobre o tempo: as parcelas vencidas há mais de cinco anos prescrevem, de modo que a demora reduz o valor retroativo mesmo quando o direito permanece íntegro.

Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise individual de cada caso.

Maria Isabel Watanabe
Advogada — OAB/PR 16.802

Arthur Leandro Watanabe de Paula
Advogado — OAB/PR 109.243

Advocacia Maria Isabel Watanabe — Maringá/PR