Depois de entender que tem direito ao auxílio-acidente, a pergunta seguinte é sempre a mesma: quanto eu vou receber? A resposta envolve uma conta relativamente simples, mas que depende de um elemento que muita gente desconhece — o salário de benefício.

A regra dos 50%

O auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício do segurado. Essa é a regra em vigor desde a Lei 9.528/1997. Antes dela, existiam percentuais diferentes conforme a gravidade da sequela, de 30%, 40% ou 60%. Hoje o percentual é único.

O salário de benefício, por sua vez, é a média dos salários de contribuição do segurado, apurada conforme as regras vigentes na data do início do benefício. Não é o último salário, e não é a média dos últimos doze meses: é uma média construída a partir do histórico contributivo registrado no CNIS.

Por que pode ficar abaixo do salário mínimo

Essa é a característica que mais surpreende. Benefícios que substituem a renda do trabalhador — aposentadorias, auxílio por incapacidade, pensão por morte — não podem ser inferiores ao salário mínimo, por determinação constitucional.

O auxílio-acidente não substitui renda. Ele indeniza a perda funcional de quem continua trabalhando. Por isso, não está sujeito ao piso do salário mínimo e, com frequência, é pago em valor inferior a ele.

Não é um erro do INSS nem uma injustiça do cálculo: é a consequência da natureza indenizatória do benefício.

Pode somar com o salário

Como o benefício não pressupõe afastamento, o segurado pode trabalhar normalmente e acumular o auxílio-acidente com o salário da atividade. Pode inclusive mudar de emprego, abrir empresa ou passar a contribuir como autônomo sem perder o benefício já concedido.

Também é possível acumular o auxílio-acidente com um auxílio por incapacidade temporária decorrente de outra causa, desde que não se trate da mesma lesão que originou o auxílio-acidente.

Quando o pagamento começa

A data de início do benefício costuma ser o dia seguinte ao da cessação do auxílio por incapacidade temporária relacionado ao mesmo acidente. Quando não houve afastamento anterior, a data de início tende a ser a do requerimento administrativo.

Essa definição tem efeito financeiro direto, porque determina o volume de parcelas atrasadas. Em muitos casos, a discussão judicial não é sobre o direito em si, mas sobre a data correta de início — e a diferença pode representar anos de pagamento retroativo.

Os atrasados e o limite de cinco anos

Quando o benefício é concedido com data de início anterior ao requerimento, o segurado tem direito às parcelas vencidas desde então, com correção monetária e juros conforme os critérios aplicáveis.

Existe, porém, um limite: as parcelas vencidas há mais de cinco anos antes do ajuizamento prescrevem. O direito ao benefício em si não se perde, mas o valor retroativo é reduzido. É a razão prática pela qual recomendamos não postergar a análise do caso.

O efeito sobre a aposentadoria futura

Existe um ponto que quase ninguém considera e que pode valer bastante dinheiro: os valores recebidos a título de auxílio-acidente integram o salário de contribuição para fins de cálculo da aposentadoria.

Ou seja, embora o auxílio-acidente cesse quando a aposentadoria começa, ele não desaparece do cálculo — ele contribui para elevar a média que define a renda mensal inicial do benefício. Quem recebeu auxílio-acidente por muitos anos e está prestes a se aposentar deveria conferir se o INSS considerou corretamente esses valores.

Conferir antes de aceitar

Na prática, encontramos com frequência benefícios concedidos com salário de benefício calculado sobre um histórico contributivo incompleto, normalmente porque o CNIS tinha vínculos faltantes ou salários divergentes.

Por isso, mesmo quando o INSS concede o auxílio-acidente, vale conferir a memória de cálculo. A concessão correta do direito não garante, por si só, que o valor esteja correto.

Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise individual de cada caso.

Maria Isabel Watanabe
Advogada — OAB/PR 16.802

Arthur Leandro Watanabe de Paula
Advogado — OAB/PR 109.243

Advocacia Maria Isabel Watanabe — Maringá/PR