Na aposentadoria da pessoa com deficiência, a perícia não é uma formalidade: é o momento em que se define se existe deficiência reconhecida, qual o grau e desde quando. Chegar despreparado a essa avaliação é a causa mais comum de indeferimento ou de enquadramento em grau inferior ao devido.

O que é avaliado

A avaliação é conduzida por perito médico federal e por assistente social, com base em instrumento padronizado inspirado na Classificação Internacional de Funcionalidade. Ela examina quatro dimensões:

• Funções e estruturas do corpo — o que o impedimento afeta fisicamente, sensorialmente, mentalmente ou intelectualmente;
• Atividades — o que a pessoa consegue realizar no dia a dia e com que grau de dificuldade;
• Participação — como o impedimento afeta trabalho, estudo, convívio social e vida familiar;
• Fatores ambientais — barreiras e facilitadores presentes no entorno.

Cada item recebe pontuação, e o conjunto define o grau: leve, moderado ou grave.

Não é sobre o diagnóstico

Este é o maior mal-entendido. A pessoa chega com um laudo que nomeia uma condição séria e supõe que isso resolve. Mas a lei não classifica por diagnóstico: classifica por impacto funcional e social.

Duas pessoas com a mesma condição podem receber graus distintos, conforme o quanto ela limita atividades e participação, e conforme as barreiras que cada uma enfrenta. O que convence a avaliação é a descrição concreta da vida, não o nome da condição.

O erro de dizer que dá conta de tudo

Muita gente com deficiência construiu a vida aprendendo a não parecer limitada. É uma postura admirável no cotidiano e prejudicial na perícia.

Não se trata de exagerar — isso seria indevido e, além disso, costuma ser percebido. Trata-se de responder com precisão: quanto tempo a mais você leva para fazer determinada tarefa, de que ajuda precisa, o que deixou de fazer, que adaptações criou, quanta dor ou cansaço isso custa, quantas vezes faltou ao trabalho.

A data de início é tão importante quanto o grau

A avaliação define também desde quando a deficiência existe, e esse dado decide se o tempo de contribuição será contado na condição de pessoa com deficiência.

Por isso, documentos antigos valem mais do que documentos recentes. Laudos de vinte anos atrás, exames arquivados, receituários, relatórios escolares, registros de adaptação no trabalho, histórico de afastamentos, atas de perícias anteriores — tudo que ajude a situar o impedimento no tempo.

O que levar

Recomendamos organizar a documentação em ordem cronológica: os documentos mais antigos primeiro. Inclua laudos e relatórios médicos que descrevam limitação funcional, e não apenas o diagnóstico; exames de imagem e laboratoriais; receitas e comprovantes de tratamento continuado; e documentos sociais, como registros escolares, declarações de empregadores sobre adaptações e comprovantes de uso de órteses, próteses ou tecnologia assistiva.

Se possível, peça ao médico assistente um relatório que descreva, além do diagnóstico, as atividades que o paciente tem dificuldade de realizar e desde quando.

Se o resultado não refletir a realidade

O enquadramento pode ser contestado. Há recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social e há a via judicial, em que a avaliação é refeita por profissionais nomeados pelo juízo, frequentemente com perícia médica e social.

Nessas discussões, repetir o diagnóstico não ajuda. O que faz diferença é demonstrar, de forma documentada e cronológica, o impacto funcional ao longo do tempo. É por isso que a preparação precisa começar antes do requerimento, e não depois da negativa.

Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise individual de cada caso.

Maria Isabel Watanabe
Advogada — OAB/PR 16.802

Arthur Leandro Watanabe de Paula
Advogado — OAB/PR 109.243

Advocacia Maria Isabel Watanabe — Maringá/PR