A perda auditiva induzida por ruído é uma das sequelas ocupacionais mais comuns no Brasil e, ao mesmo tempo, uma das menos indenizadas. A razão é que ela se instala devagar, sem dor e sem afastamento — e o trabalhador raramente percebe que aquilo gera direito a um benefício mensal.

Como a perda auditiva se enquadra

A perda auditiva decorrente da exposição a ruído ocupacional é considerada doença do trabalho e, como tal, equiparada a acidente de trabalho pela Lei 8.213/1991. Preenchidos os requisitos, pode gerar auxílio-acidente.

O que a lei exige é que, consolidada a lesão, reste sequela permanente que reduza a capacidade para o trabalho habitualmente exercido. A perda auditiva é, por definição, irreversível — o que atende ao requisito da consolidação.

O ponto controvertido: redução da capacidade

Aqui está o centro de quase toda discussão. O INSS frequentemente indefere sob o argumento de que a perda auditiva, especialmente em grau leve, não reduz a capacidade laborativa.

A avaliação, porém, não pode ser abstrata. Precisa considerar a atividade concreta do segurado. Uma perda auditiva moderada tem um significado para quem trabalha em escritório e outro bem diferente para quem precisa ouvir sinais sonoros de máquinas, comandos verbais em ambiente ruidoso ou alarmes de segurança.

A demonstração de que a sequela afeta o desempenho da função real é o eixo do caso.

A prova técnica

O exame central é a audiometria tonal e vocal. Mas uma audiometria isolada diz pouco. O conjunto probatório costuma envolver audiometrias seriadas ao longo dos anos, que demonstram a progressão da perda; exames admissionais e demissionais, que permitem comparar a audição no início e no fim de cada vínculo; e o PPP ou LTCAT, que comprovam a exposição ao ruído.

A existência de audiometria admissional normal e audiometria demissional alterada é um dos elementos mais fortes para demonstrar o nexo com o trabalho.

O nexo causal

O INSS e a perícia costumam investigar se a perda tem origem ocupacional ou se decorre de outros fatores, como idade, uso de medicamentos, infecções ou exposição a ruído fora do trabalho.

A perda auditiva induzida por ruído ocupacional tem características reconhecíveis no exame, e o histórico de exposição documentado no PPP é elemento central. A ausência de CAT não impede o reconhecimento, mas a sua existência facilita.

Zumbido e outros sintomas

Muitos trabalhadores com perda auditiva ocupacional relatam zumbido persistente, dificuldade de compreender a fala em ambientes com várias pessoas falando e sensação de isolamento. Esses efeitos, quando documentados por especialista, reforçam a demonstração do impacto funcional.

Vale registrá-los nos relatórios médicos, e não apenas o resultado numérico da audiometria.

Não espere a aposentadoria

O alerta prático mais importante: o auxílio-acidente cessa quando qualquer aposentadoria começa. Quem adia o pedido até perto da aposentadoria perde a maior parte do benefício que poderia ter recebido ao longo dos anos de atividade.

Além disso, as parcelas vencidas há mais de cinco anos prescrevem. Quanto mais cedo o caso é analisado, maior o valor efetivamente recebido — o direito permanece, mas o retroativo encolhe mês a mês.

O que reunir

Todas as audiometrias que existirem, exames admissionais e demissionais, prontuário de otorrinolaringologia, PPP de cada empregador, CAT quando houver e descrição real da função exercida. Com esse material é possível avaliar com segurança se o caso se sustenta.

Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise individual de cada caso.

Maria Isabel Watanabe
Advogada — OAB/PR 16.802

Arthur Leandro Watanabe de Paula
Advogado — OAB/PR 109.243

Advocacia Maria Isabel Watanabe — Maringá/PR