Tendinite no ombro, síndrome do túnel do carpo, epicondilite, bursite, lesão no manguito rotador. São diagnósticos que aparecem todos os dias em consultórios e que, quando relacionados ao trabalho, podem gerar auxílio-acidente. Poucos trabalhadores sabem disso.

LER e DORT como doença do trabalho

As lesões por esforços repetitivos e os distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho são considerados doença ocupacional e, por isso, equiparados a acidente de trabalho pela Lei 8.213/1991.

Isso significa que, quando a lesão se consolida e deixa sequela permanente que reduz a capacidade para a atividade habitual, nasce o direito ao auxílio-acidente — mesmo que o trabalhador tenha voltado a exercer a mesma função.

O requisito que gera discussão

O ponto crítico é a consolidação. Enquanto há tratamento em curso com expectativa de melhora, o benefício cabível é o auxílio por incapacidade temporária. O auxílio-acidente só se aplica depois que o quadro estabilizou e restou a limitação definitiva.

Em LER e DORT, essa fronteira nem sempre é nítida. Muitos segurados alternam períodos de melhora e piora por anos. Na prática, a consolidação costuma ser reconhecida quando o tratamento conservador se esgotou, quando houve cirurgia com resultado parcial ou quando a documentação médica indica cronicidade.

O nexo com o trabalho

O INSS costuma questionar se a lesão decorre do trabalho ou de fatores pessoais — idade, prática esportiva, predisposição. A demonstração do nexo se constrói com a descrição da atividade exercida.

Movimentos repetitivos, posturas forçadas, esforço físico, ritmo intenso, ausência de pausas, uso continuado de ferramentas vibratórias. Quanto mais concreta a descrição da rotina, mais sólido o nexo. Análise ergonômica do posto de trabalho, quando existir, é prova valiosa.

A CAT emitida pela empresa facilita bastante. Na ausência dela, o próprio segurado, o médico assistente ou o sindicato podem emiti-la.

A redução da capacidade

O segundo eixo é demonstrar que a sequela reduz a capacidade para a função habitual. Aqui, a atividade concreta faz toda a diferença.

Uma limitação de movimento no ombro significa uma coisa para quem trabalha sentado e outra para quem trabalha com os braços acima da linha dos ombros. Uma perda de força na mão afeta de modo distinto um caixa de supermercado e um operador de máquina pesada.

Por isso, a descrição detalhada do que a função exige fisicamente é tão importante quanto o laudo médico.

Profissões em que isso é mais frequente

Na nossa prática, LER e DORT aparecem com mais frequência em trabalhadores de linha de produção, costureiras, frigoríficos, caixas de supermercado, operadores de telemarketing, digitadores, profissionais de limpeza, da construção civil e da área da saúde.

São atividades em que a repetição e o esforço fazem parte da estrutura do trabalho, e não são desvios eventuais da rotina.

Voltou a trabalhar? Não é problema

Muita gente supõe que ter retornado à mesma função elimina o direito. É o contrário: o auxílio-acidente pressupõe exatamente isso. O benefício existe para quem voltou, mas voltou com limitação.

O que importa é demonstrar o esforço adicional, a dor, as adaptações criadas, a ajuda de colegas, o rendimento menor. Isso precisa aparecer tanto no relatório médico quanto na descrição que o segurado faz na perícia.

Documentos que sustentam o caso

Prontuário completo do tratamento, exames de imagem — ultrassonografia, ressonância, eletroneuromiografia —, relatórios de fisioterapia, relatório do médico assistente descrevendo limitação funcional e não apenas o diagnóstico, CAT quando houver, PPP, análise ergonômica e descrição das tarefas.

Com esse conjunto, é possível avaliar com segurança a viabilidade do pedido antes de protocolar — o que evita negativas que depois levam anos para reverter.

Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise individual de cada caso.

Maria Isabel Watanabe
Advogada — OAB/PR 16.802

Arthur Leandro Watanabe de Paula
Advogado — OAB/PR 109.243

Advocacia Maria Isabel Watanabe — Maringá/PR