Entre os setores da enfermagem, a terapia intensiva é aquele em que o reconhecimento da atividade especial encontra menos resistência. A razão é objetiva: a exposição a agentes biológicos na UTI é intensa, contínua e facilmente demonstrável em documentos.

A rotina fala por si

O profissional de UTI lida com pacientes graves, muitos deles com infecções, em procedimentos invasivos permanentes. Aspiração de vias aéreas, manuseio de acessos venosos centrais, coleta de material para cultura, manipulação de sondas e drenos, troca de curativos complexos, contato direto com sangue, secreções e excreções.

Não há como descrever essa rotina sem descrever exposição habitual e permanente a agentes biológicos. É exatamente o que o enquadramento legal exige, e é por isso que esses períodos costumam ser aceitos com menos discussão.

O que o PPP precisa dizer

Mesmo em um caso sólido, o documento pode estragar tudo. Um PPP de profissional de UTI que descreve a função como "prestar assistência de enfermagem conforme prescrição" não aproveita nada da realidade do setor.

O ideal é que o documento registre expressamente a lotação em unidade de terapia intensiva, a descrição das atividades invasivas, o contato direto e habitual com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, o agente biológico como fator de risco e o responsável técnico pelos registros ambientais.

Quando o PPP já emitido não traz esses elementos, cabe pedir retificação ao empregador, com fundamento na realidade das atividades e nos registros internos do hospital.

Vinte e cinco anos, e não trinta

Reconhecida a exposição a agentes biológicos, o tempo exigido para a aposentadoria especial é de 25 anos. Para quem se filiou antes de 13 de novembro de 2019, há ainda a regra de transição por pontuação instituída pela Emenda Constitucional 103/2019, que soma idade e tempo de atividade especial.

Quem não completa os 25 anos pode, quanto aos períodos anteriores à reforma, converter o tempo especial em comum com acréscimo e somá-lo ao restante da carreira para uma aposentadoria por tempo de contribuição. Períodos posteriores à reforma não admitem essa conversão.

Escalas, plantões e múltiplos vínculos

É comum o profissional de UTI acumular vínculos ou trabalhar em regime de plantão por cooperativa. Dois pontos merecem atenção.

O primeiro: períodos concomitantes não dobram o tempo de contribuição, mas somam salários de contribuição para o cálculo, o que pode elevar o valor do benefício. O segundo: vínculos por cooperativa ou pessoa jurídica exigem atenção redobrada na documentação, porque a emissão de PPP nesses casos costuma ser mais precária.

Continuar na UTI depois de aposentar

Desde a Reforma da Previdência, o segurado que recebe aposentadoria especial não pode permanecer exposto ao agente nocivo, sob pena de suspensão do benefício. Para quem pretendia se aposentar e continuar no plantão, isso é um problema concreto.

As alternativas passam por migrar para função sem exposição, atuar em docência ou avaliar se uma aposentadoria por tempo de contribuição com conversão do tempo especial não seria mais adequada ao projeto de vida. A comparação precisa ser feita antes do requerimento.

A preparação que recomendamos

Reúna o CNIS atualizado, as carteiras de trabalho, o PPP de cada hospital e, quando possível, as escalas que comprovem a lotação na UTI. Com esse material, é viável simular os cenários e identificar o momento mais vantajoso para requerer.

Atendemos profissionais de enfermagem em Maringá, na região e em todo o Paraná, com atendimento online para outros estados.

Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise individual de cada caso.

Maria Isabel Watanabe
Advogada — OAB/PR 16.802

Arthur Leandro Watanabe de Paula
Advogado — OAB/PR 109.243

Advocacia Maria Isabel Watanabe — Maringá/PR