Sim. E não apenas é possível: é exatamente isso que a lei pressupõe. O auxílio-acidente foi criado para quem voltou ao trabalho, e não para quem está afastado dele. Ainda assim, essa é uma das dúvidas que mais afastam segurados do benefício.

A lógica do benefício

O auxílio-acidente indeniza a redução da capacidade laborativa. Ele parte do pressuposto de que o segurado continua exercendo atividade, mas passou a fazê-lo com mais esforço, mais dor ou menor rendimento em razão de uma sequela permanente.

Por não substituir a renda do trabalho, ele convive com o salário sem qualquer restrição. Não há limite de renda, não há exigência de redução de jornada e não há necessidade de comunicar ao INSS a continuidade da atividade.

Mudar de emprego, de função ou de profissão

Nada disso afeta o benefício já concedido. O segurado pode pedir demissão, ser contratado por outra empresa, mudar de ramo, abrir uma empresa ou passar a contribuir como autônomo. O auxílio-acidente permanece.

Há uma nuance importante quando a pessoa muda para uma atividade em que a sequela não gera limitação alguma. Isso não extingue automaticamente o benefício, porque a avaliação de redução da capacidade é feita em relação à atividade exercida na época do acidente.

Trabalhar ajuda ou atrapalha na hora de pedir?

Trabalhar não prejudica o pedido. Pelo contrário: o fato de o segurado ter retornado à atividade confirma que houve consolidação das lesões, um dos requisitos do benefício.

O que o perito avalia é se a sequela reduz a capacidade para aquela atividade. Alguém que voltou ao mesmo serviço mas precisa de ajuda para tarefas que antes fazia sozinho, que sente dor ao final da jornada ou que teve de ser remanejado dentro da empresa está, do ponto de vista funcional, em situação de capacidade reduzida.

Por isso, na preparação do caso, descrever honestamente as adaptações do dia a dia vale mais do que qualquer afirmação genérica.

O que não pode ser acumulado

A restrição relevante não é com o salário, e sim com a aposentadoria. Desde a Lei 9.528/1997, o auxílio-acidente cessa quando qualquer aposentadoria começa. O Superior Tribunal de Justiça consolidou o tema na Súmula 507.

Também não se acumulam dois auxílios-acidente decorrentes do mesmo evento, nem o auxílio-acidente e o auxílio por incapacidade temporária referentes à mesma lesão. Já o auxílio por incapacidade decorrente de outra causa pode, em regra, coexistir com o auxílio-acidente.

E a contribuição continua

Como o segurado segue trabalhando, segue contribuindo. Esse detalhe trabalha a favor dele: além das contribuições da atividade, os valores recebidos a título de auxílio-acidente integram o salário de contribuição para o cálculo da futura aposentadoria.

Na prática, o segurado que recebe auxílio-acidente por muitos anos tende a chegar à aposentadoria com uma média melhor do que teria sem o benefício.

O medo que faz perder dinheiro

Encontramos com frequência pessoas que não requereram o auxílio-acidente por receio de que o INSS, ao reconhecer a sequela, as considerasse inaptas e isso repercutisse no emprego. Não é assim que funciona.

A concessão do auxílio-acidente não comunica nada ao empregador, não gera afastamento e não interfere no contrato de trabalho. O que ela gera é um pagamento mensal adicional, somado ao salário, pelo restante da vida ativa do segurado.

Deixar de requerer por esse receio é, na prática, abrir mão de anos de benefício — e das parcelas que prescrevem a cada mês de espera.

Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise individual de cada caso.

Maria Isabel Watanabe
Advogada — OAB/PR 16.802

Arthur Leandro Watanabe de Paula
Advogado — OAB/PR 109.243

Advocacia Maria Isabel Watanabe — Maringá/PR