Receber a carta de indeferimento é desanimador, mas raramente significa que não havia direito. Na nossa experiência, a maior parte das negativas de auxílio-acidente decorre de falha na instrução do pedido, e não de ausência de sequela.

Primeiro: leia o motivo

A comunicação do INSS indica a razão da negativa. Os fundamentos mais comuns são a ausência de sequela definitiva, a inexistência de redução da capacidade laborativa, a falta de nexo entre o acidente e a lesão e a não comprovação da qualidade de segurado na data do acidente.

Cada um desses motivos pede uma estratégia diferente. Recorrer sem saber exatamente o que foi negado é repetir o erro que gerou a negativa.

Peça o processo administrativo

A providência seguinte é obter cópia integral do processo administrativo, disponível pelo Meu INSS. É nele que está o laudo da perícia, com a conclusão do perito e os fundamentos que levaram ao indeferimento.

Esse documento costuma revelar o ponto exato da divergência. Às vezes o perito reconhece a sequela, mas entende que ela não afeta a atividade — o que desloca a discussão para a descrição do trabalho. Outras vezes nem examina a função exercida.

Recurso administrativo

Cabe recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social, com prazo de 30 dias contados da ciência da decisão. O caso é analisado por uma Junta de Recursos e, em determinadas hipóteses, pode chegar às Câmaras de Julgamento.

O recurso tem a vantagem de permitir a juntada de documentos novos e de ser gratuito. Tem a desvantagem da demora e de ser julgado dentro da própria estrutura que indeferiu.

Ele costuma valer a pena quando a negativa decorreu de falta documental que pode ser suprida — um exame que faltava, um relatório mais detalhado, a CAT que não havia sido juntada.

Ação judicial

Quando o ponto central é a divergência técnica sobre a sequela ou sobre a redução da capacidade, a via judicial costuma ser mais eficiente, porque o caso passa a ser avaliado por perito nomeado pelo juízo, equidistante das partes.

Benefícios de valor até determinado patamar podem ser discutidos no Juizado Especial Federal, com rito mais simples. Nos demais casos, a competência é da Vara Federal comum.

Na ação, é possível pedir também o reconhecimento da data de início correta do benefício, com o pagamento das parcelas vencidas desde então.

Reunir prova melhor é o que muda o resultado

Recorrer com a mesma documentação que já foi rejeitada costuma produzir o mesmo resultado. O que muda o jogo é a prova adicional:

• relatório médico que descreva a limitação funcional, e não apenas o diagnóstico, com medição objetiva quando possível;
• exames de imagem que demonstrem a lesão estrutural;
• descrição detalhada das tarefas do trabalho, com o esforço físico que exigem;
• CAT, quando aplicável;
• documentos que demonstrem adaptação de função ou remanejamento após o acidente.

Novo requerimento administrativo

Há uma terceira via, às vezes a mais rápida: formular novo requerimento, agora com a instrução adequada. Isso faz sentido quando a negativa anterior decorreu claramente de documentação insuficiente e a prova faltante já foi obtida.

A escolha entre recurso, nova DER e ação judicial não é indiferente. Ela afeta a data de início do benefício e, portanto, o valor dos atrasados. É uma decisão que merece análise caso a caso.

O relógio não para

Um alerta prático: enquanto a discussão se arrasta, as parcelas mais antigas vão prescrevendo. O direito ao benefício não se perde, mas o valor retroativo diminui a cada mês.

Por isso, diante de um indeferimento, o pior caminho é guardar a carta na gaveta e decidir depois.

Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise individual de cada caso.

Maria Isabel Watanabe
Advogada — OAB/PR 16.802

Arthur Leandro Watanabe de Paula
Advogado — OAB/PR 109.243

Advocacia Maria Isabel Watanabe — Maringá/PR