O pronto-socorro é, junto com a UTI, o setor da enfermagem em que a exposição a agentes biológicos é mais evidente. É também um dos que mais geram atendimentos no escritório — em geral de profissionais que descobriram tarde que poderiam ter se aposentado antes.

O que acontece em um pronto-socorro

O profissional de enfermagem da emergência recebe pacientes sem triagem prévia, muitas vezes sem diagnóstico definido. Atende vítimas de trauma com sangramento ativo, realiza punção venosa em urgência, coleta material para exames, faz curativos em ferimentos abertos, auxilia em procedimentos invasivos e lida com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas ainda não identificadas.

Essa última característica é importante: no pronto-socorro, o desconhecimento do quadro do paciente aumenta a exposição, porque as precauções específicas só são adotadas depois do diagnóstico.

O enquadramento

Trata-se de exposição habitual e permanente a agentes biológicos, com tempo exigido de 25 anos para a aposentadoria especial. Para quem se filiou antes de 13 de novembro de 2019, aplica-se ainda a regra de transição por pontuação da Emenda Constitucional 103/2019.

Quem não alcança os 25 anos pode, quanto aos períodos anteriores à reforma, converter o tempo especial em comum com acréscimo, somando-o ao restante da carreira para uma aposentadoria por tempo de contribuição.

O que o PPP precisa registrar

Mesmo em um setor de exposição evidente, o documento pode inviabilizar o reconhecimento. É essencial que conste a lotação em pronto-socorro ou unidade de emergência, com descrição das atividades: atendimento a vítimas de trauma, contato com sangue e secreções, punção venosa, coleta de material biológico, curativos, aspiração, auxílio em procedimentos invasivos e descarte de perfurocortantes.

Também é preciso que a exposição esteja classificada como habitual e permanente, e que haja responsável técnico pelos registros ambientais cobrindo todo o período.

Os riscos que o documento costuma ignorar

Há fatores do pronto-socorro que raramente aparecem no PPP e que podem ser relevantes: exposição a radiação ionizante no auxílio a exames de imagem realizados no leito, contato com agentes químicos de desinfecção e, em alguns serviços, atuação em sala de procedimentos com uso de equipamentos emissores.

Quando esses fatores existem, vale solicitar que constem do documento, com a devida base técnica.

Plantões em mais de um hospital

É um perfil comum na emergência. Profissional com vínculo efetivo em um hospital e plantões em outro, às vezes por cooperativa ou como pessoa jurídica.

Períodos concomitantes não dobram o tempo de contribuição, mas somam salários de contribuição para o cálculo, o que pode elevar o valor do benefício. Já os vínculos por cooperativa exigem atenção especial, porque a emissão de PPP costuma ser precária e o enquadramento como contribuinte individual gera discussão adicional.

O erro de deixar para depois

Muitos profissionais de emergência trabalham vinte, vinte e cinco anos sem nunca solicitar um PPP. Quando finalmente pensam em se aposentar, descobrem que o hospital onde trabalharam na década de noventa não existe mais.

A orientação prática é direta: peça o PPP de cada vínculo agora, enquanto a instituição existe e enquanto os registros estão acessíveis. É um direito do trabalhador e o empregador tem obrigação de fornecer.

Antes do requerimento

Com CNIS, carteiras de trabalho e PPPs em mãos, é possível separar os períodos de reconhecimento tranquilo dos que exigirão prova adicional, simular os cenários e identificar o momento mais vantajoso para requerer. Protocolar sem essa conferência é a forma mais comum de transformar um caso sólido em negativa.

Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise individual de cada caso.

Maria Isabel Watanabe
Advogada — OAB/PR 16.802

Arthur Leandro Watanabe de Paula
Advogado — OAB/PR 109.243

Advocacia Maria Isabel Watanabe — Maringá/PR