O ombro é a articulação mais móvel do corpo e, por isso, uma das mais vulneráveis. Lesões do manguito rotador, luxações recidivantes, fraturas de clavícula e úmero, tendinopatias e capsulite adesiva estão entre as sequelas que mais geram pedidos de auxílio-acidente.

Como a lesão de ombro se encaixa no benefício

O auxílio-acidente é devido quando, consolidadas as lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, restam sequelas que reduzem a capacidade para o trabalho habitualmente exercido.

No ombro, essa redução costuma se manifestar como limitação de amplitude de movimento, perda de força, dor aos movimentos acima da linha dos ombros e impossibilidade de sustentar peso. São limitações objetivas, mensuráveis em exame físico e documentáveis em imagem.

A origem pode ser variada

Cabe o benefício tanto em acidente de trabalho típico — queda, impacto, esforço súbito — quanto em acidente de trajeto, acidente de trânsito fora do trabalho, queda em casa ou doença ocupacional por esforço repetitivo.

A lei fala em acidente de qualquer natureza. A origem influencia a espécie do benefício por incapacidade e alguns efeitos trabalhistas, mas não define, por si só, o direito ao auxílio-acidente.

O ponto central: a atividade exercida

Esta é a chave de qualquer caso de ombro. A mesma limitação funcional produz impactos radicalmente distintos conforme a profissão.

Para um pintor, um pedreiro, um eletricista, um estoquista, um açougueiro ou um profissional de enfermagem que movimenta pacientes, a limitação de elevação do braço atinge o núcleo da atividade. Para quem trabalha sentado em funções administrativas, o impacto é menor.

Por isso, a descrição detalhada do que a função exige fisicamente — peso manuseado, altura dos movimentos, repetição, uso de ferramentas — é tão importante quanto o laudo médico. É comum vermos casos sólidos indeferidos porque ninguém explicou ao perito o que o segurado efetivamente faz.

A prova médica

O conjunto que sustenta esses casos costuma incluir ressonância magnética ou ultrassonografia que demonstrem a lesão estrutural, relatório cirúrgico quando houve procedimento, prontuário do tratamento e das sessões de fisioterapia, e relatório do médico assistente com medição da amplitude de movimento.

Esse último item merece destaque: um relatório que registra a goniometria — os graus de elevação, abdução e rotação alcançados — tem muito mais peso do que um documento que apenas afirma a existência de dor e limitação.

Cirurgia com bom resultado afasta o direito?

Não necessariamente. Mesmo após reparo cirúrgico bem-sucedido, é frequente permanecer déficit de força, restrição nos últimos graus de movimento ou dor aos esforços.

O que importa é a situação após a consolidação: se restou limitação permanente com reflexo na atividade habitual, o direito existe. A cirurgia melhora o quadro, mas raramente devolve a função integral de um ombro gravemente lesionado.

O erro de aceitar a alta como ponto final

O percurso típico é: acidente, afastamento, auxílio por incapacidade temporária, cirurgia, fisioterapia, alta. Nesse momento, o segurado volta ao trabalho e a história parece encerrada.

Mas é exatamente aí que nasce o auxílio-acidente. O INSS deveria concedê-lo de ofício na cessação do benefício anterior; na prática, raramente concede. Quem não requer perde o benefício e, a cada ano de espera, perde também parcelas que prescrevem.

O que reunir

Exames de imagem de todas as fases, prontuário completo, relatório cirúrgico, evolução da fisioterapia, relatório médico com medição de amplitude, CAT quando houver, PPP e uma descrição honesta e detalhada das tarefas do trabalho.

Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise individual de cada caso.

Maria Isabel Watanabe
Advogada — OAB/PR 16.802

Arthur Leandro Watanabe de Paula
Advogado — OAB/PR 109.243

Advocacia Maria Isabel Watanabe — Maringá/PR