A perda auditiva é uma das deficiências mais frequentes nos pedidos fundados na Lei Complementar 142/2013 e também uma das que mais geram enquadramento em grau inferior ao devido. A razão está em uma confusão entre o número da audiometria e o impacto real na vida da pessoa.

O que a lei considera deficiência

A LC 142/2013 adota o conceito da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com barreiras diversas pode obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições.

A deficiência auditiva é, por definição, sensorial. Está contemplada expressamente. O que se discute não é se ela conta, mas em que grau.

O número não define o grau

Este é o ponto central. A avaliação do INSS é biopsicossocial: examina funções corporais, atividades, participação e fatores ambientais. A audiometria informa a primeira dimensão; as outras três dependem de como a perda afeta a vida concreta.

Duas pessoas com perdas semelhantes podem ser enquadradas em graus distintos conforme a idade de início, o desenvolvimento da linguagem, o uso ou não de aparelho, a profissão exercida e as barreiras de comunicação que enfrentam.

A questão do aparelho auditivo

É um ponto delicado. Em alguns casos, a avaliação considera a audição com o uso do aparelho, concluindo pela ausência de impedimento relevante.

Esse raciocínio merece ser enfrentado. O aparelho amplifica o som, mas não restitui a audição normal: não resolve a discriminação da fala em ambiente ruidoso, não elimina o esforço cognitivo da escuta, não funciona em todas as situações e depende de manutenção e de bateria. A pessoa segue com impedimento — apenas com um recurso que o atenua parcialmente.

O mesmo raciocínio vale para o implante coclear.

Surdez pré-lingual e pós-lingual

A distinção importa bastante. Quem perdeu a audição antes do desenvolvimento da linguagem oral enfrenta barreiras muito mais amplas: escolarização, aquisição da escrita, comunicação com pessoas que não dominam Libras, acesso à informação.

Quem perdeu a audição na vida adulta enfrenta barreiras diferentes, frequentemente ligadas ao trabalho e ao isolamento social.

Essas diferenças precisam aparecer na documentação e no relato durante a avaliação, porque são exatamente o que a análise de participação e de fatores ambientais deve capturar.

A data de início

Na aposentadoria da pessoa com deficiência, não basta demonstrar a deficiência hoje: é preciso demonstrar desde quando ela existe, porque disso depende quanto do tempo de contribuição será contado na condição de pessoa com deficiência.

Audiometrias antigas valem ouro. Também ajudam registros escolares que mencionem dificuldade auditiva, exames admissionais de empregos anteriores, laudos de otorrinolaringologia arquivados, notas fiscais de compra de aparelho e relatórios de fonoaudiologia.

O que levar à avaliação

Audiometrias de todas as épocas, em ordem cronológica; relatório de otorrinolaringologista descrevendo a perda e o impacto funcional; relatório de fonoaudiologia; comprovantes de uso e manutenção de aparelho ou implante; documentos escolares e laborais que evidenciem adaptações; e uma descrição honesta das barreiras cotidianas.

Se o grau não refletir a realidade

O enquadramento pode ser contestado administrativamente, por recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social, ou judicialmente, com nova avaliação por profissionais nomeados pelo juízo.

Nessas discussões, repetir o resultado da audiometria não basta. O que convence é demonstrar, de forma documentada, o que a perda auditiva impede, dificulta ou encarece na vida real da pessoa.

Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise individual de cada caso.

Maria Isabel Watanabe
Advogada — OAB/PR 16.802

Arthur Leandro Watanabe de Paula
Advogado — OAB/PR 109.243

Advocacia Maria Isabel Watanabe — Maringá/PR