O trabalho rural é das atividades com maior incidência de acidentes graves: maquinário agrícola, ferramentas cortantes, animais de grande porte, quedas, agrotóxicos. E é também uma das áreas em que o auxílio-acidente menos chega a quem teria direito.

O segurado especial tem direito

A lei inclui o segurado especial entre os beneficiários do auxílio-acidente. Segurado especial é o produtor rural que trabalha em regime de economia familiar, individualmente ou com o grupo familiar, sem empregados permanentes — o que abrange o pequeno proprietário, o parceiro, o meeiro, o arrendatário e o pescador artesanal.

O empregado rural, com carteira assinada, também tem direito, na condição de segurado empregado.

O contribuinte individual — como o produtor rural pessoa física com empregados permanentes — não está entre os beneficiários, pela regra atual.

Não exige carência

O auxílio-acidente dispensa carência. Para o segurado especial, o que precisa ser demonstrado é o exercício da atividade rural na época do acidente, mediante a comprovação exigida para a categoria.

Essa comprovação costuma ser o ponto mais trabalhoso do caso, mais ainda do que a demonstração da sequela.

Como se comprova a atividade rural

A legislação admite um rol de documentos que servem como início de prova material. Entre os mais usuais estão o bloco de notas de produtor rural, as notas fiscais de venda da produção, a declaração de aptidão ao Pronaf, os contratos de parceria ou arrendamento, o comprovante de cadastro no INCRA, documentos da escritura ou matrícula do imóvel, a ficha de atendimento em unidade de saúde rural, registros escolares dos filhos em escola rural e a certidão de casamento com a profissão de lavrador anotada.

Esses documentos costumam ser complementados por prova testemunhal, especialmente para períodos antigos.

A autodeclaração

O INSS adota um modelo de autodeclaração do segurado especial, que é confrontado com bases de dados e com a documentação apresentada. Ela não substitui a prova material, mas organiza a narrativa do período trabalhado.

Preencher a autodeclaração sem atenção às datas e aos imóveis pode gerar contradição com os documentos, o que prejudica o pedido. Vale conferir a coerência de tudo antes de protocolar.

Acidentes típicos do meio rural

Na nossa prática, os casos mais frequentes envolvem amputação ou lesão de dedos e mãos em maquinário e em motosserra, fraturas por queda de altura ou de animal, lesões de coluna por esforço, perda auditiva por exposição a trator e maquinário, e sequelas de intoxicação por agrotóxicos.

Todos esses eventos, deixando sequela permanente que reduza a capacidade para o trabalho habitual, podem gerar auxílio-acidente.

A redução da capacidade no trabalho rural

O trabalho rural é fisicamente exigente de forma ampla: força, preensão, equilíbrio, sustentação de peso, permanência em pé, exposição a sol e a terreno irregular.

Isso significa que sequelas que teriam impacto moderado em atividades urbanas podem ter impacto severo no campo. A perda parcial de preensão em uma mão, por exemplo, compromete diretamente o manejo de ferramentas e de animais.

Essa especificidade precisa ser descrita com clareza, porque o perito nem sempre conhece a realidade da atividade.

O valor do benefício

O auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício. Para o segurado especial que não contribui facultativamente, o salário de benefício costuma ser calculado com base no salário mínimo, o que resulta em benefício de meio salário mínimo.

Ainda assim, é renda mensal permanente, acumulável com o trabalho e com os rendimentos da produção — e, no orçamento de uma família rural, nada desprezível.

Por onde começar

Reúna toda a documentação do imóvel e da produção, os registros de atendimento médico desde o acidente, os exames e o relatório do médico assistente descrevendo a limitação funcional. Com esse conjunto é possível avaliar a viabilidade antes de qualquer requerimento.

Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise individual de cada caso.

Maria Isabel Watanabe
Advogada — OAB/PR 16.802

Arthur Leandro Watanabe de Paula
Advogado — OAB/PR 109.243

Advocacia Maria Isabel Watanabe — Maringá/PR