É uma das perguntas mais difíceis de responder com um sim ou não. O profissional de enfermagem da unidade básica de saúde está exposto a agentes biológicos, mas a intensidade e a habitualidade dessa exposição variam muito conforme o serviço — e é exatamente aí que a discussão se instala.

Por que a UBS gera mais controvérsia

Em UTI ou pronto-socorro, ninguém discute que o contato com material biológico é inerente à função. Na atenção básica, o INSS frequentemente argumenta que a atividade é predominantemente de orientação, acolhimento e acompanhamento, com contato biológico apenas eventual.

Esse argumento desconsidera a realidade de boa parte das unidades. Mas ele existe, e vencê-lo depende de demonstrar concretamente o que o profissional faz.

As atividades que sustentam o enquadramento

Na prática, o profissional de enfermagem da UBS costuma realizar: coleta de material para exames laboratoriais, inclusive preventivo do colo do útero; curativos de ferimentos e lesões crônicas; administração de medicação injetável; vacinação; punção venosa; retirada de pontos; nebulização; e descarte de material perfurocortante.

Também atende pacientes com quadros infecciosos não diagnosticados, exatamente como ocorre na emergência — a diferença é que a UBS costuma ter menos estrutura de precaução.

Quando essas atividades são realizadas de forma rotineira, há exposição habitual a agentes biológicos. O que falta, na maioria dos casos, é um documento que diga isso.

A sala de vacina e a sala de curativo

Profissionais lotados especificamente nessas salas têm casos mais sólidos. A rotina é inteiramente composta de procedimentos com contato biológico e manuseio de perfurocortantes.

Quando houver registro de lotação específica nesses setores, ele deve constar expressamente do PPP — é um elemento que fortalece bastante o pedido.

A visita domiciliar

Outro componente frequentemente ignorado. O profissional da atenção básica realiza visitas domiciliares, muitas vezes para curativos complexos, troca de sondas e acompanhamento de pacientes acamados.

Essas atividades envolvem contato biológico em ambiente sem estrutura de controle de infecção. É um dado relevante que raramente aparece nos documentos.

O que pedir no PPP

A orientação prática é solicitar que o documento descreva, de forma concreta, os procedimentos realizados, com indicação de frequência. "Realiza coleta de material biológico, curativos e administração de medicação injetável diariamente" é uma frase que sustenta o pedido. "Presta assistência de enfermagem na atenção primária" não sustenta nada.

Quando o empregador é um município, o pedido deve ser dirigido por escrito ao setor de recursos humanos, com protocolo, solicitando também o LTCAT ou laudo de insalubridade da unidade.

O regime previdenciário importa

Na atenção básica, grande parte dos profissionais é servidora municipal. Antes de qualquer análise, é preciso verificar se o município tem regime próprio de previdência ou se os servidores estão vinculados ao INSS. As regras aplicáveis mudam completamente conforme o caso.

O contracheque e o extrato CNIS costumam esclarecer isso.

Vale tentar?

Depende da documentação. Casos de UBS com PPP bem descrito e laudo que confirme a exposição têm chance real de reconhecimento. Casos com PPP genérico e sem laudo tendem a exigir discussão judicial com produção de prova.

A avaliação honesta desse cenário precisa ser feita antes do requerimento. Reúna CNIS, carteiras, PPP e laudos, e confronte o que os documentos efetivamente demonstram com o que o enquadramento exige.

Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise individual de cada caso.

Maria Isabel Watanabe
Advogada — OAB/PR 16.802

Arthur Leandro Watanabe de Paula
Advogado — OAB/PR 109.243

Advocacia Maria Isabel Watanabe — Maringá/PR