A atividade do eletricista é um dos temas mais discutidos em aposentadoria especial, com uma particularidade que explica boa parte da controvérsia: a eletricidade foi retirada das listas regulamentares de agentes nocivos em determinado momento, e o reconhecimento passou a depender de construção jurisprudencial.

A linha do tempo da regulamentação

Até 5 de março de 1997, os decretos previdenciários relacionavam expressamente a exposição à eletricidade acima de 250 volts entre as atividades que autorizavam o enquadramento como especial.

A partir dessa data, a eletricidade deixou de constar das listas. O INSS passou a indeferir os períodos posteriores sob esse fundamento.

A jurisprudência, no entanto, consolidou o entendimento de que o rol de agentes nocivos é exemplificativo, e não taxativo — de modo que a ausência do agente na lista não impede o reconhecimento quando comprovada a efetiva nocividade e a periculosidade da atividade.

O que precisa ser demonstrado

Para períodos posteriores a 1997, o eixo da prova é a exposição habitual a tensão elétrica superior a 250 volts, com risco concreto à integridade física.

Os elementos que sustentam essa demonstração são o PPP com indicação do agente eletricidade e da tensão, o LTCAT ou laudo de periculosidade, a descrição das atividades em redes energizadas, os registros de trabalho em linha viva, os treinamentos específicos da área elétrica e o pagamento de adicional de periculosidade.

O adicional de periculosidade em contracheque, embora não seja critério previdenciário por si só, é indício relevante quando somado aos demais elementos.

Nem todo eletricista está na mesma situação

É preciso distinguir. O eletricista de rede de distribuição, que trabalha em linhas energizadas de média e alta tensão, está em situação bem diferente do eletricista predial que executa instalações em baixa tensão com circuito desligado.

Também há diferença entre quem atua em manutenção de subestações, quem trabalha em linha viva e quem executa serviços administrativos com eventual ida a campo.

A descrição concreta da rotina — tensão habitual, tipo de rede, procedimentos executados, uso de técnicas de linha energizada — é o que define o caso.

Outros agentes na mesma função

O eletricista frequentemente está exposto a mais do que eletricidade. Trabalho em altura, exposição a ruído em subestações, calor, radiação solar, e em algumas atividades agentes químicos.

Quando presentes e documentados, esses agentes podem reforçar o pedido ou, em certos casos, fundamentar o enquadramento de forma autônoma.

A questão do EPI

No caso da eletricidade, a discussão tem contorno próprio. O equipamento de proteção reduz a probabilidade de acidente, mas não elimina o risco inerente à atividade — e o fundamento do enquadramento, aqui, é justamente a periculosidade.

Argumentar que luvas isolantes neutralizam a nocividade da atividade de linha viva é confundir redução de risco com eliminação de risco.

Documentação e empresas sucedidas

O setor elétrico passou por reestruturações, privatizações e terceirizações. Muitos eletricistas trabalharam para empreiteiras que prestavam serviço às concessionárias e que já não existem.

Nesses casos, vale buscar a concessionária tomadora dos serviços, que frequentemente mantém registros dos contratos e das equipes, além das alternativas usuais: sucessora, contador, sindicato, autos de reclamatórias trabalhistas e perícia por similaridade.

O que fazer

Reúna CNIS, todas as carteiras de trabalho, PPP de cada empregador e os contracheques que demonstrem adicional de periculosidade. Mapeie cada período com as datas exatas, porque o tratamento jurídico muda conforme o intervalo — e é essa separação que organiza o caso.

Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise individual de cada caso.

Maria Isabel Watanabe
Advogada — OAB/PR 16.802

Arthur Leandro Watanabe de Paula
Advogado — OAB/PR 109.243

Advocacia Maria Isabel Watanabe — Maringá/PR