Lesões de coluna estão entre as queixas mais comuns em trabalhadores brasileiros e entre as sequelas que mais geram dúvida sobre o auxílio-acidente. A dificuldade aqui é específica: a coluna degenera naturalmente com a idade, o que abre espaço para o INSS atribuir o quadro a causas não ocupacionais.

Quando a lesão de coluna gera o benefício

O auxílio-acidente é devido quando, consolidadas as lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, restam sequelas que reduzem a capacidade para o trabalho habitual.

Isso abrange tanto o evento súbito — queda, impacto, esforço brusco com hérnia discal aguda — quanto a doença ocupacional decorrente de esforço repetitivo e sobrecarga, que a lei equipara a acidente de trabalho.

O argumento da degeneração

É a resistência mais frequente. O INSS sustenta que alterações como discopatia degenerativa, osteofitose e desidratação discal são próprias do envelhecimento e não têm relação com o trabalho.

A resposta técnica envolve dois pontos. O primeiro é que a existência de processo degenerativo não exclui a contribuição do trabalho para o agravamento do quadro — a legislação reconhece expressamente a hipótese de concausa, em que o trabalho concorre para a doença sem ser sua causa única.

O segundo é a análise da compatibilidade entre a atividade exercida e o padrão de lesão apresentado. Sobrecarga axial repetida, levantamento de peso, vibração de corpo inteiro e posturas forçadas têm relação documentada com acometimento de coluna.

A importância da descrição do trabalho

Em nenhum outro tipo de lesão a descrição da atividade é tão decisiva. É preciso registrar o peso efetivamente manuseado, a frequência do levantamento, a altura de pega e de deposição, o tempo em posturas forçadas, a exposição a vibração — em operadores de máquinas e motoristas — e a ausência de pausas.

Análise ergonômica do posto de trabalho, quando existir, é prova de peso. Na falta dela, a descrição detalhada feita pelo próprio segurado, confirmada por testemunhas, cumpre papel semelhante.

A redução da capacidade

O segundo eixo é demonstrar que a sequela limita a atividade habitual. Em coluna, as limitações típicas são restrição para levantar peso, para permanecer longos períodos em pé ou sentado, para flexão e rotação do tronco, dor aos esforços e, em casos com comprometimento radicular, perda de força ou alteração de sensibilidade em membros.

Essas limitações precisam ser confrontadas com o que a função exige. Para um ajudante de carga, um pedreiro, um motorista, um profissional de enfermagem que movimenta pacientes, o impacto é direto.

A prova médica que funciona

Ressonância magnética e tomografia que demonstrem a alteração estrutural; eletroneuromiografia quando há suspeita de comprometimento radicular; prontuário do tratamento e das sessões de fisioterapia; relatório cirúrgico, se houve artrodese ou discectomia; e relatório do médico assistente descrevendo limitação funcional com parâmetros objetivos.

Relatórios que apenas repetem o diagnóstico e mencionam dor têm pouco peso. O que convence é a descrição do que o paciente não consegue mais fazer.

Cirurgia não encerra a discussão

Ao contrário do que muitos supõem, a realização de cirurgia de coluna com bom resultado não elimina o direito. É frequente permanecer restrição de movimento, limitação para carga e dor residual — exatamente o quadro de sequela consolidada com redução de capacidade.

O que fazer

Reúna todo o histórico de imagem, inclusive os exames antigos que mostram a evolução, o prontuário completo, o relatório médico funcional, a CAT quando houver e uma descrição honesta e detalhada do esforço que o trabalho exige.

E não adie: as parcelas vencidas há mais de cinco anos prescrevem, e o benefício cessa quando qualquer aposentadoria começa.

Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise individual de cada caso.

Maria Isabel Watanabe
Advogada — OAB/PR 16.802

Arthur Leandro Watanabe de Paula
Advogado — OAB/PR 109.243

Advocacia Maria Isabel Watanabe — Maringá/PR