Quem trabalha em posto de combustível passa a jornada inteira em contato com gasolina, diesel, etanol e seus vapores. É uma das atividades em que a exposição a agentes químicos é mais evidente — e, ainda assim, um dos enquadramentos que mais geram discussão com o INSS.

Os agentes presentes

O combustível não é uma substância única. A gasolina contém hidrocarbonetos aromáticos, entre eles o benzeno, substância reconhecidamente cancerígena, além de tolueno e xileno. O diesel contém hidrocarbonetos policíclicos aromáticos.

A exposição ocorre por via respiratória, na inalação dos vapores durante o abastecimento, e por via cutânea, no contato com o produto durante o manuseio, nos respingos e na limpeza.

O benzeno é o ponto central desses casos. Por ser cancerígeno, ele recebe tratamento jurídico mais rigoroso, e a discussão sobre neutralização por equipamento de proteção individual perde força.

O enquadramento

A exposição a agentes químicos nocivos configura atividade especial, com tempo exigido de 25 anos. Para períodos anteriores a 29 de abril de 1995, é possível ainda o enquadramento por categoria profissional, conforme as relações de atividades dos decretos da época.

Quem não completa os 25 anos pode converter o tempo especial anterior a 13 de novembro de 2019 em tempo comum com acréscimo, somando-o ao restante da carreira.

A dificuldade típica do setor

Postos de combustível têm alta rotatividade, muitos são empresas de pequeno porte e boa parte muda de proprietário ou encerra as atividades ao longo dos anos. O resultado é previsível: trabalhadores com oito, dez vínculos e quase nenhum PPP.

Some-se a isso o fato de que muitos postos nunca elaboraram LTCAT ou avaliação quantitativa da exposição a benzeno.

O que buscar quando falta documento

Quando o posto ainda existe, solicite PPP e LTCAT por escrito, com protocolo. Quando não existe mais, as alternativas incluem localizar a sucessora ou o contador, buscar o sindicato da categoria, requisitar autos de reclamatórias trabalhistas em que houve perícia de insalubridade no mesmo posto, utilizar laudos de estabelecimentos equivalentes e produzir perícia judicial em posto similar.

A homogeneidade do setor ajuda: as condições de trabalho em postos de combustível são razoavelmente padronizadas, o que facilita o uso de prova emprestada e de perícia por similaridade.

O argumento do EPI

É o fundamento mais comum das negativas. A empresa marca "EPI eficaz" e o INSS indefere.

Para agentes cancerígenos como o benzeno, esse raciocínio é especialmente frágil. Não existe limite de exposição considerado seguro para substâncias dessa natureza, e a lógica da proteção individual pressupõe justamente um nível tolerável abaixo do qual o risco seria aceitável.

Além disso, na prática, frentistas raramente utilizam respirador durante a jornada, e luvas comuns não barram a absorção cutânea de hidrocarbonetos.

Funções correlatas

O enquadramento não se restringe a quem abastece. Trocadores de óleo, lavadores que utilizam solventes, operadores de bomba e trabalhadores de depósito e transporte de combustível podem estar em situação semelhante, conforme a rotina documentada.

A nomenclatura do cargo registrada na carteira importa menos do que a descrição das atividades.

O que fazer agora

Se você trabalha hoje em posto de combustível, solicite o PPP e guarde-o. Faça isso periodicamente, e não só no desligamento.

Se já saiu do setor, reúna CNIS e todas as carteiras de trabalho e tente obter o documento junto a cada antigo empregador. Mesmo períodos curtos valem o esforço: convertidos com acréscimo, podem antecipar a aposentadoria em meses ou anos.

Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise individual de cada caso.

Maria Isabel Watanabe
Advogada — OAB/PR 16.802

Arthur Leandro Watanabe de Paula
Advogado — OAB/PR 109.243

Advocacia Maria Isabel Watanabe — Maringá/PR