O profissional de enfermagem que atua em laboratório costuma ter um dos perfis de exposição mais diretos a agentes biológicos — e, ao mesmo tempo, um dos mais subestimados nos documentos emitidos pelos empregadores.

A rotina do setor

Quem trabalha na coleta de um laboratório realiza, ao longo da jornada, dezenas de punções venosas. Manipula tubos com sangue, recebe amostras de urina, fezes, escarro e secreções, acondiciona e transporta material biológico, lida com descarte de perfurocortantes e, em muitos casos, participa da triagem e do preparo das amostras.

O volume é o elemento distintivo. Em um posto de coleta movimentado, o número de contatos diretos com material biológico por jornada supera o de muitos setores hospitalares.

O agente e o enquadramento

Trata-se de exposição habitual e permanente a agentes biológicos, com tempo exigido de 25 anos para a aposentadoria especial. Quem não alcança esse tempo pode converter os períodos anteriores a 13 de novembro de 2019 em tempo comum com acréscimo.

Há ainda, em alguns laboratórios, exposição a agentes químicos utilizados no processamento e na conservação de amostras, como formaldeído, xilol e álcoois. Quando presentes, devem constar do PPP.

Os setores do laboratório

A exposição varia conforme a área. Coleta e recepção de amostras envolvem contato direto e constante. Microbiologia envolve manipulação de culturas de microrganismos, com risco qualificado. Hematologia, bioquímica e parasitologia envolvem manipulação de material biológico em bancada.

Já funções exclusivamente administrativas, de recepção ou de faturamento, não comportam o enquadramento por agente biológico.

Por isso, o PPP deve registrar o setor específico, e não apenas o nome da empresa.

O que o PPP precisa dizer

Para esse perfil, o documento deveria descrever a realização de punção venosa, a manipulação de amostras de sangue e demais materiais biológicos, o acondicionamento e transporte de amostras, o descarte de perfurocortantes e, quando aplicável, a manipulação de culturas microbiológicas e o uso de reagentes químicos.

Deve constar o agente biológico como fator de risco, a exposição como habitual e permanente, e o responsável técnico pelos registros ambientais cobrindo todo o período.

Quando o documento já emitido descreve apenas "atividades de coleta laboratorial", cabe pedir retificação por escrito, com protocolo.

Laboratórios de pequeno porte

Uma dificuldade prática: boa parte dos laboratórios é de pequeno porte, sem estrutura de segurança do trabalho e sem LTCAT elaborado. Muitos encerraram as atividades ou foram absorvidos por redes maiores.

Nesses casos, a prova se constrói com carteira de trabalho, ficha de registro, escalas, contracheques com adicional de insalubridade, documentos de controle de material biológico e prova testemunhal, além de laudos de laboratórios equivalentes.

Postos de coleta terceirizados

Outro arranjo frequente: o profissional é contratado por uma empresa e atua em posto instalado dentro de hospital, clínica ou farmácia. Isso gera dúvida sobre quem deve emitir o PPP.

A obrigação é do empregador formal, que deve descrever as condições reais do local de prestação do serviço. Quando o empregador alega desconhecer o ambiente, vale requerer também documentação junto ao tomador dos serviços.

A preparação do caso

Reúna CNIS atualizado, carteiras de trabalho e PPP de cada laboratório. Confira se a descrição corresponde ao setor em que você efetivamente atuou e peça retificação quando não corresponder.

Essa conferência prévia é o que separa um pedido que se resolve administrativamente de um processo que levará anos. Atendemos profissionais da saúde em Maringá, na região e em todo o Paraná.

Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise individual de cada caso.

Maria Isabel Watanabe
Advogada — OAB/PR 16.802

Arthur Leandro Watanabe de Paula
Advogado — OAB/PR 109.243

Advocacia Maria Isabel Watanabe — Maringá/PR