O motorista profissional passa décadas exposto a vibração, ruído e, conforme a carga, a agentes químicos. O reconhecimento do tempo especial nessa atividade tem uma divisão clara no tempo: antes e depois de abril de 1995.

Períodos até 28 de abril de 1995

Até essa data, vigorava o enquadramento por categoria profissional. Motoristas de caminhão constavam das relações de atividades dos decretos previdenciários da época, o que permite o reconhecimento sem necessidade de laudo técnico.

Para esses períodos, a comprovação se faz essencialmente com a carteira de trabalho, a ficha de registro de empregado e o extrato CNIS, demonstrando o exercício da função.

Esse ponto é importante porque muitos motoristas com carreira longa têm dez, quinze anos anteriores a 1995 que podem ser reconhecidos com relativa facilidade — e que, convertidos com acréscimo, antecipam bastante a aposentadoria.

Períodos posteriores a 1995

A partir daí, é necessário comprovar a efetiva exposição a agentes nocivos. Os principais, na atividade de motorista, são:

• Vibração de corpo inteiro — transmitida pelo assento durante a condução, especialmente em veículos pesados e em estradas irregulares;
• Ruído — gerado pelo motor e pelo ambiente, variável conforme o veículo e a cabine;
• Agentes químicos — conforme a carga transportada, com destaque para combustíveis e produtos perigosos.

A demonstração depende de PPP com indicação do agente, da intensidade e da metodologia de medição, bem como do responsável técnico pelos registros ambientais.

A dificuldade da vibração

A vibração de corpo inteiro é um agente reconhecido, mas raramente medido. Poucas transportadoras realizam avaliação quantitativa, e a maioria dos PPPs do setor simplesmente não menciona o agente.

Quando não há medição, é possível buscar laudos de empresas equivalentes, requerer perícia por similaridade e demonstrar as características do veículo e das rotas percorridas.

Motorista de produtos perigosos

Quem transporta combustíveis, produtos químicos ou inflamáveis tem situação distinta e, em geral, mais favorável. A exposição a hidrocarbonetos durante carga e descarga, somada ao risco inerente ao transporte, costuma estar melhor documentada, inclusive por exigência regulatória do próprio setor.

Os certificados de treinamento para transporte de produtos perigosos são documentos úteis nesses casos.

Motorista autônomo

Aqui há uma dificuldade adicional. O caminhoneiro autônomo contribui como contribuinte individual, o que gera discussão própria quanto ao reconhecimento do tempo especial, já que não há empregador para emitir PPP.

É uma situação que exige análise específica da forma de contribuição e dos documentos disponíveis, e cujo resultado é menos previsível do que o do motorista empregado.

Transportadoras que encerraram

O setor tem alta mortalidade empresarial. Quando a empregadora não existe mais, os caminhos são a sucessora, o contador, o sindicato da categoria, autos de reclamatórias trabalhistas que discutiram insalubridade, laudos de transportadoras equivalentes e perícia por similaridade.

Não confunda com a aposentadoria por idade

Vale um esclarecimento. A atividade de motorista profissional não garante, por si só, redução de idade para aposentadoria. O que existe é a possibilidade de reconhecimento de tempo especial, com os efeitos próprios desse instituto.

O que fazer

Reúna CNIS, todas as carteiras de trabalho e solicite PPP a cada transportadora. Separe com clareza os períodos anteriores e posteriores a abril de 1995, porque o tratamento probatório é completamente diferente.

Mesmo motoristas que consideram o caso perdido costumam ter períodos antigos aproveitáveis que ninguém levantou.

Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise individual de cada caso.

Maria Isabel Watanabe
Advogada — OAB/PR 16.802

Arthur Leandro Watanabe de Paula
Advogado — OAB/PR 109.243

Advocacia Maria Isabel Watanabe — Maringá/PR