Amputações estão entre as sequelas mais objetivas para fins de auxílio-acidente: não há discussão sobre a existência da lesão nem sobre o caráter permanente. Ainda assim, pedidos são negados — especialmente quando se trata de perda parcial de dedo.

A sequela é evidente, o direito nem sempre é reconhecido

O auxílio-acidente exige três elementos: sequela, consolidação e redução da capacidade para o trabalho habitual. Em amputações, os dois primeiros são indiscutíveis.

A controvérsia se concentra no terceiro. O INSS frequentemente argumenta que a perda de uma falange ou de um dedo não compromete a capacidade laborativa — conclusão que, novamente, só faz sentido se a atividade exercida for ignorada.

A lei não exige gravidade mínima

Este é um ponto importante. O texto legal não condiciona o benefício a um grau mínimo de gravidade da sequela. Exige redução da capacidade, qualquer que seja a extensão dela.

Uma perda que parece pequena em abstrato pode ter impacto expressivo em concreto. A amputação da ponta do dedo indicador tem um significado para quem trabalha em escritório e outro para quem opera máquina, costura, monta componentes ou manipula instrumentos.

A função é o eixo da prova

Em casos de amputação de dedos e mãos, o que define o resultado é a descrição do que a atividade exige: preensão fina, força de pega, manuseio de ferramentas, operação de controles, digitação, manipulação de peças pequenas.

É útil descrever tarefas específicas que se tornaram mais difíceis ou impossíveis, o tempo adicional necessário, a necessidade de ajuda de colegas e eventuais adaptações criadas.

Documentos que demonstrem remanejamento de função após o acidente são especialmente fortes, porque evidenciam que o próprio empregador reconheceu a limitação.

Amputações de membros inferiores

Em amputações de pé ou perna, a redução de capacidade costuma ser reconhecida com menos resistência, pela repercussão evidente na marcha, no equilíbrio, na permanência em pé e no deslocamento.

Ainda assim, vale documentar o uso de prótese, as limitações que persistem com ela, as complicações do coto e o impacto em terrenos irregulares ou em atividades que exigem subir e descer.

O fato de a pessoa usar prótese e caminhar não elimina o impedimento: apenas o atenua parcialmente, ao custo de esforço, manutenção e adaptação.

Acidentes mais frequentes

Na nossa prática, as amputações que mais geram pedidos decorrem de maquinário industrial — prensas, serras, injetoras —, de equipamentos agrícolas, de acidentes com motosserra, de esmagamento em movimentação de carga e de acidentes de trânsito, especialmente com motocicleta.

Todas essas situações, independentemente de serem acidente de trabalho ou de qualquer outra natureza, podem gerar auxílio-acidente.

A documentação

Atendimento de emergência, relatório cirúrgico, descrição exata do nível da amputação, radiografias, prontuário do tratamento e da reabilitação, documentação de prescrição e adaptação de prótese quando houver, CAT se aplicável, e descrição detalhada das tarefas do trabalho.

O relatório do médico assistente deve registrar a limitação funcional resultante — perda de preensão, de força, de sensibilidade, dor em coto, dificuldade em movimentos finos — e não apenas o fato da amputação.

Não espere

Um alerta que vale para todos os casos de auxílio-acidente e que é especialmente relevante aqui, porque muita gente com amputação antiga nunca requereu: as parcelas vencidas há mais de cinco anos prescrevem, e o benefício cessa quando qualquer aposentadoria começa.

Se o acidente foi há muitos anos, ainda vale analisar — mas cada mês de espera reduz o valor que pode ser recebido.

Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise individual de cada caso.

Maria Isabel Watanabe
Advogada — OAB/PR 16.802

Arthur Leandro Watanabe de Paula
Advogado — OAB/PR 109.243

Advocacia Maria Isabel Watanabe — Maringá/PR