É o indeferimento mais comum nessa modalidade. O segurado trabalhou décadas em ambiente insalubre, mas o INSS não reconheceu o período porque o Perfil Profissiográfico Previdenciário não foi apresentado, ou foi apresentado com defeito. A negativa não encerra o caso.

Primeiro: identificar o problema exato

"Falta de PPP" engloba situações bem diferentes, e cada uma tem um caminho próprio:

• o documento não foi apresentado porque a empresa não existe mais;
• a empresa existe e se recusou a emitir;
• o PPP foi apresentado, mas sem responsável técnico pelos registros ambientais;
• o PPP foi apresentado, mas com descrição genérica da função;
• o PPP indica o agente, mas não informa a metodologia de aferição;
• o PPP classifica a exposição como eventual quando ela era habitual.

Peça cópia integral do processo administrativo pelo Meu INSS: é ali que está descrito o fundamento exato do indeferimento.

Empresa que existe e não emite

O PPP é obrigação legal do empregador, inclusive em relação a ex-empregados. A recusa pode ser enfrentada.

O primeiro passo é formalizar o pedido por escrito, com protocolo ou aviso de recebimento, especificando os períodos e os documentos solicitados — PPP, LTCAT e laudos ambientais. A negativa documentada já é elemento útil.

Persistindo a recusa, cabe ação própria para obrigar a empresa a emitir ou retificar o documento, além de representação aos órgãos de fiscalização.

Empresa que encerrou as atividades

A situação mais frequente em carreiras longas. Os caminhos de busca são a sucessora em caso de incorporação ou venda, o contador que atendia a empresa, o administrador judicial em caso de falência, o sindicato patronal e o sindicato da categoria.

Não havendo documento, constrói-se a prova por outros meios: carteira de trabalho, ficha de registro, contracheques com adicional de insalubridade ou periculosidade, normas internas, registros de treinamento, fornecimento de EPI e prova testemunhal.

Prova emprestada e perícia por similaridade

Dois instrumentos importantes. A prova emprestada consiste no uso de laudo técnico produzido para empresa do mesmo ramo, porte e processo produtivo, demonstrando as condições típicas daquele tipo de atividade.

A perícia por similaridade é a realização de exame técnico, determinado pelo juízo, em estabelecimento equivalente ao que não existe mais.

Ambos são caminhos usuais e reconhecidos, especialmente em setores com processos padronizados.

Reclamatórias trabalhistas

Um recurso subestimado. Se houve ação trabalhista contra o mesmo empregador em que se discutiu insalubridade ou periculosidade, provavelmente houve perícia técnica no local.

Esse laudo pode ser requisitado e utilizado como prova. Vale verificar não apenas as ações do próprio segurado, mas também as de colegas que exerciam a mesma função no mesmo estabelecimento.

Períodos anteriores a abril de 1995

Vale sempre conferir. Até 28 de abril de 1995, vigorava o enquadramento por categoria profissional para diversas atividades. Nesses períodos, não se exige PPP nem laudo: basta comprovar o exercício da função.

Muitos segurados desistem de períodos antigos acreditando precisar de um documento que a lei, naquele intervalo, não exigia.

Recurso ou ação judicial

Quando a falha documental pode ser suprida com um documento obtido depois, o recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social costuma ser eficiente e é gratuito.

Quando a prova depende de perícia, de prova emprestada ou de testemunhas, a via judicial é o caminho, porque permite a produção dessas provas.

A escolha afeta a data de início do benefício e, portanto, o valor dos atrasados. É decisão que merece análise antes de ser tomada.

Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise individual de cada caso.

Maria Isabel Watanabe
Advogada — OAB/PR 16.802

Arthur Leandro Watanabe de Paula
Advogado — OAB/PR 109.243

Advocacia Maria Isabel Watanabe — Maringá/PR