Em acidentes típicos, o nexo com o trabalho costuma ser evidente: houve um evento, em uma data, com testemunhas. Em doenças ocupacionais, não existe esse marco. A doença se instala ao longo de anos, e a discussão sobre a origem passa a ser o centro do caso.

O que a lei considera doença do trabalho

A Lei 8.213/1991 equipara ao acidente de trabalho a doença profissional, produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade, e a doença do trabalho, adquirida ou desencadeada em função das condições especiais em que o trabalho é realizado.

Essa equiparação é o que permite que LER e DORT, perda auditiva induzida por ruído, dermatoses ocupacionais e doenças respiratórias relacionadas à exposição gerem os mesmos efeitos de um acidente — inclusive o auxílio-acidente.

A concausa resolve boa parte dos casos

É o conceito mais importante deste texto. A lei não exige que o trabalho seja a causa única da doença. Basta que tenha contribuído para o seu surgimento ou agravamento.

Isso derruba o argumento mais usado pelo INSS: o de que o quadro seria degenerativo, relacionado à idade ou a fatores pessoais. A existência de predisposição individual ou de processo degenerativo não afasta a contribuição do trabalho — apenas significa que há mais de um fator envolvido.

Demonstrar concausa é, em muitos casos, mais viável do que demonstrar causa exclusiva, e produz o mesmo efeito jurídico.

Os elementos que constroem o nexo

A demonstração costuma se apoiar em quatro pilares.

O primeiro é a compatibilidade entre a atividade exercida e o tipo de lesão. Movimento repetitivo e tendinopatia; ruído e perda auditiva neurossensorial; sobrecarga axial e acometimento de coluna; contato com produtos químicos e dermatose.

O segundo é a cronologia. Exames admissionais normais e exames posteriores alterados, agravamento progressivo ao longo do vínculo, melhora durante afastamentos e piora no retorno.

O terceiro é a intensidade da exposição, documentada em PPP, LTCAT, análise ergonômica ou descrição detalhada da rotina.

O quarto é a exclusão ou relativização de outras causas, feita pelo médico assistente a partir do histórico do paciente.

O papel do exame admissional

É um documento subestimado e frequentemente decisivo. O exame admissional registra o estado de saúde do trabalhador no início do vínculo.

Quando ele indica audição normal e o exame demissional indica perda, ou quando não registra qualquer queixa osteomuscular e anos depois há lesão documentada, estabelece-se uma linha temporal difícil de contestar.

Vale solicitar ao empregador cópia de todos os exames ocupacionais realizados — admissional, periódicos e demissional. É direito do trabalhador.

A CAT na doença ocupacional

Também nas doenças ocupacionais a CAT deve ser emitida, considerando como data do evento o diagnóstico ou o início da incapacidade.

Quando a empresa não emite — o que é a regra —, o próprio trabalhador, o médico assistente ou o sindicato podem fazê-lo. A existência da CAT facilita o reconhecimento, embora a sua ausência não impeça o direito.

O que o relatório médico precisa dizer

Um relatório útil descreve a atividade exercida pelo paciente, estabelece a relação entre as exigências dessa atividade e o quadro apresentado, informa a evolução ao longo do tempo e descreve a limitação funcional resultante.

Relatórios que apenas registram diagnóstico e código da doença têm pouca utilidade nesses casos. Vale conversar com o médico assistente sobre o que o documento precisa conter.

A conferência antes do pedido

Reúna todos os exames ocupacionais, o prontuário completo, os exames de imagem e funcionais, o PPP, a análise ergonômica se existir, e uma descrição honesta e detalhada da rotina de trabalho ao longo dos anos.

É esse conjunto que permite avaliar, antes do requerimento, se o nexo está demonstrável — e o que ainda precisa ser reunido para demonstrá-lo.

Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise individual de cada caso.

Maria Isabel Watanabe
Advogada — OAB/PR 16.802

Arthur Leandro Watanabe de Paula
Advogado — OAB/PR 109.243

Advocacia Maria Isabel Watanabe — Maringá/PR