Nem todo profissional de enfermagem completa os 25 anos de exposição a agentes biológicos. Muitos trabalharam doze, quinze anos em hospital e depois migraram para funções administrativas, docência, gestão ou outra área. Para esses, a conversão é o instituto decisivo.

Como funciona a conversão

O tempo trabalhado em atividade especial pode ser convertido em tempo comum com um acréscimo que compensa a nocividade. Para o enquadramento de 25 anos, o fator é 1,4 para homens e 1,2 para mulheres.

Na prática, quinze anos de enfermagem hospitalar se transformam em vinte e um anos de tempo comum para o homem e dezoito para a mulher. O ganho é expressivo e pode antecipar a aposentadoria em anos.

O limite temporal

A Emenda Constitucional 103/2019 vedou a conversão do tempo especial trabalhado a partir de 13 de novembro de 2019. Períodos anteriores continuam conversíveis, independentemente da data em que o benefício for requerido.

Isso significa que um profissional que se aposentar em 2032 ainda poderá converter os períodos hospitalares que trabalhou até 2019. O passado não foi apagado pela reforma — apenas o futuro foi fechado.

Quando a conversão é melhor que a aposentadoria especial

Mesmo quem alcança os 25 anos deveria comparar os dois cenários, por duas razões.

A primeira é o valor. Desde a reforma, o cálculo da aposentadoria especial considera todo o histórico contributivo, com coeficiente de 60% acrescido de 2% por ano acima de 20 anos de contribuição para o homem e 15 para a mulher. Uma aposentadoria por tempo de contribuição com tempo convertido pode resultar em renda maior, porque o tempo convertido eleva o coeficiente.

A segunda é a liberdade de continuar trabalhando. Quem recebe aposentadoria especial não pode permanecer exposto ao agente nocivo, sob pena de suspensão do benefício. Quem se aposenta por tempo de contribuição não enfrenta essa restrição e pode seguir no plantão.

Para muitos profissionais de enfermagem, essa segunda razão pesa mais do que a primeira.

Um exemplo de raciocínio

Considere uma enfermeira com 22 anos de atividade hospitalar e 8 anos em função administrativa. Ela não alcança os 25 anos para a aposentadoria especial.

Convertendo os 22 anos com o fator 1,2, obtém 26 anos e 5 meses de tempo comum, que somados aos 8 anos administrativos resultam em pouco mais de 34 anos de tempo de contribuição — patamar que pode viabilizar uma regra de transição.

Sem a conversão, ela teria apenas 30 anos. A diferença decide se há ou não aposentadoria.

Períodos curtos também contam

Um erro frequente é desprezar vínculos curtos. Dois anos de plantão em um hospital no início da carreira, convertidos, viram dois anos e quase cinco meses. Somados a outros períodos curtos, podem representar o tempo que faltava.

Vale levantar todos os vínculos da carteira de trabalho, inclusive os mais antigos e breves.

O que é necessário para converter

A conversão depende do reconhecimento prévio da natureza especial do período, o que exige a mesma prova de sempre: PPP adequadamente preenchido ou, nos períodos anteriores a 29 de abril de 1995, a comprovação do exercício da função por carteira de trabalho e ficha de registro.

A simulação antes do requerimento

Não existe resposta geral sobre qual caminho é melhor. A comparação depende do histórico contributivo, da idade, do tempo especial acumulado, dos salários e do projeto profissional de cada um.

O que recomendamos é sempre o mesmo: reunir CNIS, carteiras e PPPs, simular os cenários possíveis e só então decidir. A escolha entre aposentadoria especial e aposentadoria com conversão nem sempre é reversível depois de concedida.

Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise individual de cada caso.

Maria Isabel Watanabe
Advogada — OAB/PR 16.802

Arthur Leandro Watanabe de Paula
Advogado — OAB/PR 109.243

Advocacia Maria Isabel Watanabe — Maringá/PR