Muita gente se aposentou sem que o INSS reconhecesse períodos trabalhados em ambiente insalubre. Em alguns casos, porque o segurado nem apresentou os documentos. Em outros, porque apresentou e o INSS recusou. Em ambos, pode haver espaço para revisão.

O que a revisão pode alcançar

Reconhecido o tempo especial não computado, dois efeitos são possíveis. O primeiro é o aumento do valor do benefício, porque o tempo convertido eleva o coeficiente de cálculo. O segundo, em alguns casos, é a transformação da espécie — de aposentadoria por tempo de contribuição para aposentadoria especial, quando o tempo reconhecido alcança o mínimo exigido.

Há ainda a possibilidade de alteração da data de início, quando se demonstra que o direito já existia em momento anterior ao reconhecido.

O prazo decadencial

Este é o ponto que exige atenção imediata. O direito de revisar o ato de concessão do benefício está sujeito a prazo de decadência, contado, em regra, do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou da decisão definitiva no processo administrativo.

Esgotado esse prazo, a revisão do ato de concessão não é mais possível. Por isso, quem desconfia que o seu benefício foi concedido sem considerar períodos especiais deveria verificar a data de início do benefício antes de qualquer coisa.

Há discussões sobre a aplicação do prazo em hipóteses específicas, mas a regra geral é essa — e contar com a exceção é arriscado.

Quem deveria conferir

Na nossa experiência, os perfis que mais frequentemente têm tempo especial não computado são:

• profissionais de saúde que trabalharam em hospitais e clínicas;
• trabalhadores da indústria metalmecânica, química e alimentícia;
• frentistas e trabalhadores de postos de combustível;
• motoristas profissionais, especialmente com períodos anteriores a 1995;
• eletricistas e trabalhadores do setor elétrico;
• vigilantes;
• trabalhadores rurais com períodos em usinas e frigoríficos.

Em todos esses casos, vale conferir o processo de concessão para ver o que foi efetivamente considerado.

O primeiro passo

Peça pelo Meu INSS a cópia integral do processo administrativo de concessão e a carta de concessão com a memória de cálculo.

Nesses documentos é possível ver exatamente quais períodos foram computados, de que forma, e se algum período foi recusado e por quê. É dessa leitura que nasce qualquer estratégia de revisão.

Períodos anteriores a 1995 são os mais promissores

Um ponto prático importante. Até 28 de abril de 1995, vigorava o enquadramento por categoria profissional para diversas atividades, dispensando laudo técnico.

É comum encontrar aposentados que nunca apresentaram documentação desses períodos por acreditarem precisar de um PPP que, naquele intervalo, a lei não exigia. A comprovação se faz com carteira de trabalho e ficha de registro.

Revisão administrativa ou judicial

É possível requerer a revisão administrativamente, apresentando a documentação ao INSS. Também é possível discutir judicialmente, o que costuma ser necessário quando a prova depende de perícia, de laudo por similaridade ou de testemunhas.

Em caso de procedência, além da alteração do valor para o futuro, há direito às diferenças vencidas, observada a prescrição quinquenal.

Vale a pena?

A conta depende de quanto o valor aumentaria e de quantos anos de diferenças seriam recuperáveis. Em benefícios com muitos anos de tempo especial não computado, o impacto costuma ser relevante.

O que recomendamos é a verificação prévia: obter o processo de concessão, conferir o prazo decadencial e avaliar os períodos não considerados. Essa análise é rápida e define se existe ou não caso.

Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise individual de cada caso.

Maria Isabel Watanabe
Advogada — OAB/PR 16.802

Arthur Leandro Watanabe de Paula
Advogado — OAB/PR 109.243

Advocacia Maria Isabel Watanabe — Maringá/PR