É uma dúvida que afasta muita gente do benefício. A pessoa ficou com uma limitação que considera pequena — um dedo com movimento reduzido, uma dor ao esforço, uma perda auditiva leve — e conclui que não vale a pena procurar orientação.

A lei não exige gravidade mínima

O texto do artigo 86 da Lei 8.213/1991 exige que, consolidadas as lesões, restem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido. Não fala em redução significativa, acentuada ou severa.

Isso tem uma consequência direta: a extensão da sequela, isoladamente considerada, não é o critério. O critério é se ela reduz a capacidade para aquela atividade.

O que é "pequeno" depende da função

Aqui está o ponto que organiza todo o tema. A mesma limitação produz impactos radicalmente diferentes conforme o trabalho.

A perda da ponta do dedo indicador é irrelevante para quem trabalha em atendimento ao público e substancial para quem monta componentes eletrônicos ou costura. Uma perda auditiva leve pouco afeta quem trabalha em escritório e muito afeta quem precisa ouvir sinais de máquina em ambiente ruidoso. Uma restrição de dez graus na elevação do ombro é imperceptível para um motorista e relevante para um pintor.

Por isso, avaliar a sequela em abstrato é um erro metodológico. É preciso confrontá-la com o conteúdo físico da atividade.

O que o INSS costuma argumentar

A negativa típica diz que a sequela "não acarreta redução da capacidade laborativa". Em muitos casos, essa conclusão foi tirada sem que o perito soubesse o que o segurado efetivamente faz.

Enfrentar esse fundamento exige demonstrar, com concretude, o que a função exige: peso manuseado, altura dos movimentos, repetição, precisão, tempo em determinada postura, uso de ferramentas, necessidade de audição ou de visão para operar com segurança.

O conjunto de pequenas limitações

Outro aspecto frequentemente ignorado. Algumas pessoas apresentam mais de uma sequela, cada uma delas aparentemente discreta, cujo efeito somado é relevante.

Uma restrição no punho somada a uma perda de força e a dor ao esforço prolongado pode comprometer bem mais do que cada item isoladamente sugere. A avaliação deve considerar o conjunto.

A readaptação como prova

Um indicativo poderoso: se o empregador remanejou a função, adaptou o posto, reduziu as tarefas ou transferiu a pessoa de setor após o acidente, isso demonstra que a limitação teve efeito prático reconhecido por quem convive com o trabalho.

Documentos de readaptação, alterações de função registradas em carteira e comunicações internas são provas úteis.

O valor compensa?

A segunda razão pela qual as pessoas desistem é o valor. O auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício e pode ficar abaixo do salário mínimo.

Vale fazer a conta completa. Um benefício mensal, ainda que modesto, pago pelos vinte anos restantes de vida ativa, somado às parcelas atrasadas dos últimos cinco anos, costuma representar um valor bastante superior ao que a parcela mensal sugere.

Há ainda um efeito adicional: os valores recebidos integram o salário de contribuição e melhoram o cálculo da futura aposentadoria.

A orientação

Se você sofreu acidente de qualquer natureza, ficou com alguma limitação permanente e voltou a trabalhar com mais esforço ou mais dor, vale a análise — independentemente de a sequela parecer pequena.

A avaliação inicial é rápida e define, a partir dos documentos e da descrição real do trabalho, se existe caso. Deixar de procurar por achar que "não é nada" é um dos motivos mais frequentes de perda desse benefício.

Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise individual de cada caso.

Maria Isabel Watanabe
Advogada — OAB/PR 16.802

Arthur Leandro Watanabe de Paula
Advogado — OAB/PR 109.243

Advocacia Maria Isabel Watanabe — Maringá/PR