O trabalhador avulso é uma das categorias expressamente contempladas pelo auxílio-acidente, e também uma das que menos requerem o benefício — em boa parte por desconhecimento da própria condição de segurado.

Quem é o trabalhador avulso

É aquele que presta serviços a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com intermediação obrigatória do órgão gestor de mão de obra — no caso portuário — ou do sindicato da categoria.

Abrange os trabalhadores portuários em geral: estivadores, conferentes de carga, consertadores, vigias portuários, trabalhadores de bloco e operadores de equipamentos. Abrange também categorias de avulsos não portuários, como ensacadores e trabalhadores em atividades rurais e urbanas organizadas por sindicato.

O direito existe

O artigo 18 da Lei 8.213/1991 inclui o trabalhador avulso entre os beneficiários do auxílio-acidente. As regras são as mesmas das demais categorias: sequela consolidada decorrente de acidente de qualquer natureza, que reduza a capacidade para o trabalho habitual.

Não há exigência de carência. O benefício corresponde a 50% do salário de benefício, pode ser acumulado com a remuneração do trabalho e é pago até a véspera do início de qualquer aposentadoria.

Por que a categoria é especialmente exposta

O trabalho portuário e as atividades avulsas em geral envolvem riscos elevados: movimentação de cargas pesadas, operação de equipamentos, trabalho em altura, circulação de maquinário, esforço físico intenso e, em muitos casos, jornadas em turnos irregulares.

As sequelas mais frequentes envolvem coluna, ombros, joelhos, mãos e, em casos graves, amputações. Há também perda auditiva por exposição a ruído e doenças osteomusculares por esforço repetitivo e sobrecarga.

A particularidade documental

Aqui está a diferença prática em relação ao empregado. O avulso não tem um empregador único: presta serviço a diversos tomadores ao longo do tempo, com intermediação do órgão gestor ou do sindicato.

Isso significa que a documentação se busca em lugares distintos. O órgão gestor de mão de obra mantém registros de escalação e de jornadas. O sindicato mantém registros de filiação e de trabalho. Os tomadores de serviço podem ter registros do dia específico do acidente.

O extrato CNIS, por sua vez, costuma registrar as contribuições, o que facilita a comprovação da qualidade de segurado.

A CAT no trabalho avulso

A comunicação deve ser feita pela empresa tomadora do serviço ou pelo órgão gestor, conforme o caso. Como em todas as categorias, na omissão desses, o próprio trabalhador, o médico assistente, o sindicato ou autoridade pública podem emiti-la.

O sindicato tem papel especialmente relevante nessa categoria e costuma dispor de estrutura para apoiar o trabalhador nessa providência.

A prova da atividade

Em casos de avulsos, a demonstração do que a função exige fisicamente é tão importante quanto em qualquer outro. Vale reunir os registros de escalação que indiquem as funções exercidas, as normas e procedimentos operacionais do terminal ou do setor, e documentos que descrevam o peso e o tipo de carga movimentada.

Também vale buscar os exames ocupacionais periódicos, que o órgão gestor costuma organizar — eles ajudam a construir a cronologia da lesão.

Doenças ocupacionais na categoria

Perda auditiva e lesões por esforço repetitivo são frequentes e nem sempre percebidas como relacionadas ao trabalho. Nessas hipóteses, a demonstração do nexo se apoia na exposição documentada ao longo dos anos e na comparação entre exames ocupacionais de diferentes épocas.

A orientação

Se você é ou foi trabalhador avulso, sofreu acidente ou desenvolveu doença relacionada à atividade e ficou com alguma limitação permanente, vale a análise.

Reúna o extrato CNIS, os registros do órgão gestor ou do sindicato, o histórico médico completo e os exames ocupacionais. E não adie: as parcelas vencidas há mais de cinco anos prescrevem, e o benefício cessa quando qualquer aposentadoria começa.

Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise individual de cada caso.

Maria Isabel Watanabe
Advogada — OAB/PR 16.802

Arthur Leandro Watanabe de Paula
Advogado — OAB/PR 109.243

Advocacia Maria Isabel Watanabe — Maringá/PR