A aposentadoria prevista na Lei Complementar 142/2013 é, entre todos os benefícios previdenciários, aquele com a maior distância entre quem teria direito e quem efetivamente requer. Em Maringá e nos municípios da região, essa distância se repete.

Por que tanta gente deixa de requerer

Há três razões que encontramos sistematicamente.

A primeira é que muitas pessoas com deficiência não se identificam como tal — especialmente quando o impedimento é antigo e elas construíram a vida contornando as limitações.

A segunda é a confusão com o BPC. Famílias são orientadas a buscar o benefício assistencial e nunca avaliam se a aposentadoria, bem melhor em quase todos os aspectos, seria alcançável.

A terceira é o desconhecimento da própria existência da regra, que ficou vinte e cinco anos sem regulamentação e cuja divulgação, mesmo depois de 2013, foi limitada.

Os perfis que mais atendemos

Na prática do escritório, os casos recorrentes envolvem pessoas com deficiência física por sequela de acidente ou de doença; pessoas com deficiência auditiva de longa data; pessoas com deficiência visual progressiva; pessoas com deficiência intelectual contratadas por cota legal em empresas da região; e pessoas com transtorno do espectro autista que trabalham e desconhecem o direito.

Em boa parte desses casos, existe histórico contributivo suficiente — o que falta é a documentação que fixe desde quando o impedimento existe.

O trabalho que fazemos

A análise começa pelo extrato CNIS, para mapear todos os períodos de contribuição e identificar lacunas recuperáveis.

Em seguida, reconstituímos a linha do tempo da deficiência. Essa é a parte mais trabalhosa: buscar laudos de épocas antigas, exames arquivados, registros escolares, histórico de afastamentos, documentos de adaptação no trabalho, comprovantes de aquisição de prótese ou de recursos de acessibilidade.

Com os dois mapas sobrepostos — contribuições e deficiência ao longo do tempo —, é possível calcular se o requisito é alcançável e por qual modalidade.

A preparação para a avaliação

A avaliação biopsicossocial do INSS examina funções corporais, atividades, participação e fatores ambientais, com perito médico e assistente social.

Preparamos o cliente para essa etapa. Não para exagerar — o que seria indevido e contraproducente —, mas para descrever com precisão o que efetivamente enfrenta: quanto tempo a mais leva em determinadas tarefas, de que ajuda precisa, o que deixou de fazer, que adaptações criou, quais barreiras encontra no transporte, no trabalho e no acesso a serviços.

Essa preparação é o que mais altera o resultado, e é a parte que os requerimentos feitos sem orientação costumam ignorar por completo.

A comparação com o BPC

Sempre que há histórico contributivo, comparamos as duas alternativas. A aposentadoria pode ter valor superior ao mínimo, gera décimo terceiro, gera pensão por morte, não depende de renda familiar e não está sujeita a revisão periódica.

Quando o BPC é efetivamente a melhor opção — para quem nunca contribuiu ou não alcançará os requisitos —, dizemos isso com clareza.

A revisão para quem já se aposentou

Um ponto que verificamos sempre: pessoas com deficiência que se aposentaram pela regra comum podem ter recebido benefício com coeficiente reduzido, quando teriam direito a 100% pela LC 142/2013.

Conforme a data de concessão e o prazo decadencial, pode haver espaço para revisão. A verificação começa com a carta de concessão e a memória de cálculo.

Atendimento

A Advocacia Maria Isabel Watanabe atua há mais de 30 anos em Direito Previdenciário, em Maringá, nos municípios da região e em todo o Paraná, com atendimento online para clientes de outros estados.

Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise individual de cada caso.

Maria Isabel Watanabe
Advogada — OAB/PR 16.802

Arthur Leandro Watanabe de Paula
Advogado — OAB/PR 109.243

Advocacia Maria Isabel Watanabe — Maringá/PR