Queimaduras estão entre as lesões que mais deixam sequelas permanentes e, ao mesmo tempo, entre as menos levadas ao INSS como pedido de auxílio-acidente. A razão costuma ser a mesma: terminado o tratamento, o trabalhador volta à atividade e entende que o assunto se encerrou.

As sequelas que permanecem

Depois da cicatrização, é frequente restarem limitações permanentes: retração cicatricial que restringe a amplitude de movimento, especialmente em mãos, punhos, cotovelos, ombros e pescoço; perda de sensibilidade na área atingida; fragilidade da pele, que se rompe com facilidade; intolerância ao calor e à exposição solar; e dor crônica em área cicatricial.

Todas essas sequelas podem reduzir a capacidade para o trabalho habitual — que é exatamente o requisito do auxílio-acidente.

A retração cicatricial

É a sequela de maior repercussão funcional. Quando a queimadura atinge região articular, a cicatriz pode limitar de forma permanente o movimento, mesmo após cirurgias reparadoras e fisioterapia.

Nesses casos, a demonstração se faz com medição objetiva da amplitude de movimento — a goniometria — registrada em relatório médico. É um dado que vale muito mais do que a descrição genérica da existência de cicatriz.

A sensibilidade ao calor e ao sol

Sequela frequentemente ignorada e de grande impacto em determinadas profissões. A pele cicatricial perde glândulas sudoríparas e capacidade de regulação térmica, e apresenta sensibilidade aumentada à radiação solar.

Para trabalhadores rurais, da construção civil, de siderurgia, de cozinhas industriais ou de qualquer atividade a céu aberto, isso pode representar limitação concreta e permanente.

É um ponto que precisa ser descrito no relatório médico e confrontado com as condições reais do trabalho.

Queimaduras químicas e elétricas

Merecem atenção específica. Queimaduras elétricas frequentemente produzem dano profundo, com comprometimento muscular e nervoso maior do que a lesão de pele sugere. Queimaduras químicas podem deixar sequelas progressivas e, conforme o agente, repercussões sistêmicas.

Nesses casos, a documentação do atendimento inicial e dos exames realizados é especialmente importante, porque a extensão real do dano nem sempre é visível.

O dano estético

Vale um esclarecimento. O auxílio-acidente indeniza a redução da capacidade laborativa, não o dano estético em si. A cicatriz, isoladamente, não gera o benefício se não houver repercussão funcional.

Isso não significa que o dano estético seja irrelevante do ponto de vista jurídico — ele pode fundamentar pretensão indenizatória contra quem deu causa ao acidente, discussão distinta e de natureza civil.

Em determinadas atividades, porém, o dano estético tem reflexo funcional concreto, e essa repercussão precisa ser descrita.

A origem do acidente

Como em todo auxílio-acidente, a origem pode ser qualquer uma. Queimadura em acidente de trabalho, em acidente doméstico, em acidente de trânsito ou em qualquer outra circunstância. A lei fala em acidente de qualquer natureza.

O que reunir

Atendimento de emergência e registros de internação, que documentam a extensão e a profundidade da queimadura; relatórios cirúrgicos de enxertos e de cirurgias reparadoras; evolução do tratamento e da fisioterapia; fotografias da evolução, quando houver; relatório médico atual com medição de amplitude de movimento e descrição das limitações funcionais; CAT, quando aplicável; e descrição detalhada do que a função exige.

O alerta de sempre

As parcelas vencidas há mais de cinco anos prescrevem, e o auxílio-acidente cessa quando qualquer aposentadoria começa. Quem sofreu queimadura há anos, ficou com limitação e nunca requereu deveria buscar a análise agora — o valor recuperável diminui a cada mês.

Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise individual de cada caso.

Maria Isabel Watanabe
Advogada — OAB/PR 16.802

Arthur Leandro Watanabe de Paula
Advogado — OAB/PR 109.243

Advocacia Maria Isabel Watanabe — Maringá/PR