Muitos profissionais de enfermagem já aposentados receberam benefício sem que todo o tempo especial fosse reconhecido. Alguns nem apresentaram os PPPs; outros apresentaram e tiveram períodos recusados. Em ambos os casos, pode haver espaço para revisão.

O que a revisão pode alcançar

Reconhecido tempo especial não computado, três efeitos são possíveis.

O primeiro é o aumento do valor, porque o tempo convertido com acréscimo eleva o coeficiente de cálculo.

O segundo é a mudança de espécie: uma aposentadoria por tempo de contribuição pode ser transformada em aposentadoria especial, quando o tempo reconhecido alcança os 25 anos.

O terceiro é a alteração da data de início, quando se demonstra que o direito já existia em momento anterior.

O prazo decadencial — verifique primeiro

Antes de qualquer coisa, confira a data de início do seu benefício. O direito de revisar o ato de concessão está sujeito a prazo de decadência, contado em regra do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou da decisão definitiva no processo administrativo.

Esgotado o prazo, a revisão do ato de concessão não é mais possível. Essa verificação é o primeiro passo e define se há ou não caminho.

Os períodos que mais ficam de fora

Na análise de benefícios já concedidos, encontramos padrões bastante repetitivos na enfermagem:

• períodos anteriores a 29 de abril de 1995, em que bastaria a carteira de trabalho pelo enquadramento por categoria profissional, e que o segurado não apresentou por acreditar precisar de PPP;
• vínculos em instituições que já haviam encerrado as atividades, abandonados por falta de documento;
• períodos de cooperativa ou de contrato temporário, com documentação precária;
• períodos recusados por PPP com descrição genérica, que poderiam ter sido retificados;
• vínculos curtos, desprezados por parecerem irrelevantes.

Esses últimos merecem destaque: dois anos convertidos viram dois anos e quase cinco meses, e a soma de vários períodos curtos muda o coeficiente.

O primeiro passo prático

Solicite pelo Meu INSS a cópia integral do processo administrativo de concessão e a carta de concessão com a memória de cálculo.

Nesses documentos aparece exatamente quais períodos foram computados, de que forma, quais foram recusados e por quê. É dessa leitura que nasce qualquer estratégia.

Verifique também o direito adquirido

Para quem se aposentou depois de 13 de novembro de 2019, vale conferir se os requisitos já estavam completos antes dessa data.

Em caso positivo, haveria direito às regras anteriores — com média dos 80% maiores salários e coeficiente mais favorável —, o que pode representar diferença significativa no valor. O INSS nem sempre faz essa verificação espontaneamente.

E as atividades concomitantes

Profissionais de enfermagem com dois vínculos devem conferir como o INSS considerou os períodos concomitantes no cálculo. A forma de tratamento dessas situações mudou ao longo do tempo, e benefícios concedidos sob regras anteriores podem ter sido calculados de modo desfavorável.

Administrativa ou judicial

A revisão pode ser requerida administrativamente, com apresentação da documentação ao INSS. Também pode ser discutida judicialmente, o que costuma ser necessário quando a prova depende de perícia, de laudo por similaridade ou de prova testemunhal.

Havendo procedência, além da alteração do valor para o futuro, há direito às diferenças vencidas, observada a prescrição quinquenal.

Vale a pena?

Depende de quanto o valor aumentaria e de quantos anos de diferenças seriam recuperáveis. Em benefícios com muitos anos de tempo especial não computado, o impacto costuma ser relevante — e a verificação inicial é rápida.

Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise individual de cada caso.

Maria Isabel Watanabe
Advogada — OAB/PR 16.802

Arthur Leandro Watanabe de Paula
Advogado — OAB/PR 109.243

Advocacia Maria Isabel Watanabe — Maringá/PR