A aposentadoria especial de profissionais da enfermagem se ganha ou se perde na documentação. Reunimos aqui a lista completa do que vale a pena ter em mãos antes de qualquer requerimento.

Documentação previdenciária básica

O ponto de partida é o extrato CNIS atualizado, obtido pelo Meu INSS. Ele mostra todos os vínculos, períodos e salários de contribuição registrados.

A conferência desse extrato é a primeira tarefa. É frequente encontrar vínculos faltantes, datas incorretas, salários divergentes e contribuições de cooperativa não registradas. Cada lacuna custa tempo reconhecido, e todas são corrigíveis com documentação.

Carteiras de trabalho

Todas, inclusive as antigas e as que parecem irrelevantes. A carteira comprova a função exercida, o setor quando anotado, e as datas de admissão e desligamento.

Para períodos anteriores a 29 de abril de 1995, ela ganha importância especial: naquele intervalo vigorava o enquadramento por categoria profissional, e a carteira com a função de enfermagem anotada pode bastar, sem necessidade de laudo técnico.

PPP de cada empregador

É o documento central. Um por vínculo, cobrindo todo o período trabalhado.

Ao receber cada PPP, confira se ele traz: setor de lotação; descrição concreta das atividades — procedimentos realizados, contato com pacientes e com material biológico; identificação do agente biológico; exposição classificada como habitual e permanente; datas exatas de cada período e de cada mudança de setor; e responsável técnico pelos registros ambientais cobrindo todo o intervalo.

Faltando qualquer desses elementos, peça retificação por escrito, com protocolo, antes de requerer.

LTCAT e laudos ambientais

Solicite junto com o PPP. Embora a apresentação do PPP corretamente preenchido normalmente dispense o laudo, tê-lo em mãos evita exigências e permite enfrentar questionamentos sobre metodologia e sobre eficácia de EPI.

Documentos de apoio

Especialmente úteis quando o PPP é insuficiente ou inexistente:

• ficha de registro de empregado;
• escalas de plantão e registros de evolução de enfermagem assinados;
• crachá funcional com identificação de setor;
• contracheques com adicional de insalubridade;
• cartão de vacinação ocupacional, com vacinas exigidas pelo empregador;
• certificados de treinamento em biossegurança e manejo de perfurocortantes;
• comunicações de acidente com material biológico, se houve;
• histórico dosimétrico, para quem atuou em setores com radiação.

Para servidores públicos

Além do acima, reúna contracheques, portaria de nomeação, documentos que indiquem o regime previdenciário e, quando houver mudança de regime ou de ente, a Certidão de Tempo de Contribuição.

A CTC merece atenção especial: ela precisa registrar não apenas o tempo, mas também a natureza especial da atividade, quando for o caso. Certidões emitidas sem essa informação inviabilizam o aproveitamento do tempo especial no regime de destino.

Documentos pessoais

Identidade, CPF, comprovante de residência e, se houver, documentação de representação. Simples, mas motivo recorrente de exigência quando faltam.

Como organizar

Monte uma pasta por empregador, em ordem cronológica, com o PPP à frente e os documentos de apoio em seguida. Faça uma folha de rosto com a linha do tempo: período, instituição, setor e agente.

Essa organização não é estética. Ela é o que permite identificar, antes do protocolo, quais períodos serão aceitos sem discussão e quais exigirão prova adicional.

A providência de hoje

Se você está na ativa, solicite o PPP agora, mesmo sem intenção de se aposentar em breve. É um direito seu, o empregador tem obrigação de fornecer, e documento guardado em casa não desaparece quando a instituição fecha.

Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise individual de cada caso.

Maria Isabel Watanabe
Advogada — OAB/PR 16.802

Arthur Leandro Watanabe de Paula
Advogado — OAB/PR 109.243

Advocacia Maria Isabel Watanabe — Maringá/PR