Resposta direta: o pino, sozinho, não garante o benefício — mas é um forte indício. O auxílio-acidente é devido quando a fratura consolida e sobra alguma limitação permanente para o trabalho que você exercia. Se a perna ficou com pino e você voltou a trabalhar mancando, com dor, sem conseguir agachar ou carregar peso como antes, há caso a analisar.

Por que o pino importa

A presença de material de síntese — pino, haste, placa, parafusos — demonstra duas coisas que o INSS precisa ver: que houve fratura grave o suficiente para exigir cirurgia e que a lesão está consolidada, ou seja, estabilizada. A consolidação é um dos três requisitos do auxílio-acidente, previsto no artigo 86 da Lei 8.213/1991.

O que o pino não demonstra sozinho é o terceiro requisito: a redução da capacidade para a sua atividade habitual. É isso que a perícia avalia.

O que costuma sobrar depois da cirurgia

Mesmo com a fratura bem tratada, é comum permanecer: limitação para agachar e ajoelhar, dor ao ficar muito tempo em pé, dificuldade em terrenos irregulares e escadas, perda de força, encurtamento do membro e alteração da marcha.

Para um pedreiro, um rural, um motorista, um estoquista, essas limitações atingem o centro do trabalho. É esse confronto — sequela × o que a função exige — que decide o caso.

Não importa onde foi o acidente

Vale para acidente de trabalho, de trajeto, de moto no fim de semana ou queda em casa. A lei fala em acidente de qualquer natureza. E não é preciso número mínimo de contribuições: basta que você fosse segurado do INSS na data do acidente.

Posso pedir mesmo anos depois?

Pode. O direito ao auxílio-acidente pode ser buscado a qualquer momento — ele não expira. O que existe é um limite financeiro: você só recebe as parcelas dos últimos 5 anos. O que venceu antes disso prescreve e não pode mais ser cobrado.

Além disso, o benefício cessa quando qualquer aposentadoria começa. Por isso, quanto antes a análise, maior o valor efetivamente recebido.

O que reunir

Raio-X atual mostrando o pino, relatório da cirurgia, prontuário do tratamento, fisioterapia, relatório médico descrevendo o que ficou limitado e a carteira de trabalho com a sua função. Com esse conjunto, dá para avaliar a viabilidade antes de qualquer pedido.

O benefício corresponde a 50% do salário de benefício, é pago junto com o salário — você continua trabalhando normalmente — e dura até a aposentadoria.

Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise individual de cada caso.

Maria Isabel Watanabe
Advogada — OAB/PR 16.802

Arthur Leandro Watanabe de Paula
Advogado — OAB/PR 109.243

Advocacia Maria Isabel Watanabe — Maringá/PR