Resposta direta: hoje, a aposentadoria por idade urbana exige 65 anos de idade e 15 anos de contribuição para o homem, e 62 anos de idade e 15 anos de contribuição para a mulher. Parece simples — e é exatamente nos detalhes que a maioria dos pedidos trava.

De onde vêm esses números

A Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) fixou as idades de 65/62. Para as mulheres, houve transição gradual: a idade subiu seis meses por ano a partir de 60 anos em 2019, até alcançar 62 em 2023. Quem completou os requisitos durante a transição tem direito à regra daquele momento.

Os 15 anos de carência valem para quem já contribuía antes da reforma. Homens filiados ao INSS a partir de 13/11/2019 precisam de 20 anos de contribuição.

O que mais derruba pedidos: a carência

Carência não é o mesmo que tempo de contribuição. São 180 meses de contribuições válidas — e aí mora o problema:

• vínculos antigos que não aparecem no CNIS;
• contribuições de autônomo pagas em atraso, que nem sempre contam para carência;
• recolhimentos abaixo do mínimo a partir de 2019, que precisam de complementação ou agrupamento;
• períodos trabalhados sem registro.

Antes de requerer, confira o extrato CNIS linha por linha. Cada vínculo faltante pode ser incluído com carteira de trabalho, ficha de registro ou outros documentos.

O valor

A renda corresponde a 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, mais 2% por ano que passar de 20 anos de contribuição (homem) ou 15 anos (mulher). Quem se aposenta com o tempo mínimo recebe o percentual mínimo — contribuir alguns anos a mais pode elevar bastante o valor.

O benefício nunca é inferior ao salário mínimo.

Trabalhei na roça: muda alguma coisa?

Muda muito. O tempo rural — inclusive na infância, a partir dos 12 anos e, por decisão judicial, antes disso — pode ser somado para a carência na chamada aposentadoria híbrida, que mantém as mesmas idades da urbana. Para quem continua na atividade rural, a idade cai para 60 (homem) e 55 (mulher).

Vale a pena conferir antes de pedir

Pedido indeferido não é só demora: pode significar perder uma data de início mais vantajosa. A conferência prévia do CNIS, a recuperação de vínculos e a escolha do melhor momento costumam valer, no resultado final, mais do que a pressa de protocolar.

Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise individual de cada caso.

Maria Isabel Watanabe
Advogada — OAB/PR 16.802

Arthur Leandro Watanabe de Paula
Advogado — OAB/PR 109.243

Advocacia Maria Isabel Watanabe — Maringá/PR