Resposta direta: têm direito à pensão por morte os dependentes do segurado falecido — em primeiro lugar o cônjuge ou companheiro e os filhos menores de 21 anos ou inválidos; na falta deles, os pais que dependiam economicamente; e, por último, irmãos menores de 21 ou inválidos. A primeira classe exclui as demais.

O requisito que está no falecido, não em você

A pensão exige que a pessoa falecida tivesse qualidade de segurado na data do óbito: estivesse contribuindo, recebendo benefício ou dentro do período de graça (que vai de 12 a 36 meses após a última contribuição, conforme o caso).

Se o falecido já tinha direito adquirido a alguma aposentadoria — mesmo sem nunca ter pedido —, a pensão é devida ainda que ele tivesse parado de contribuir há muitos anos. Esse ponto reverte muitos indeferimentos.

Cônjuge e companheiro: a duração varia

A pensão do cônjuge não é automaticamente vitalícia. Se o casamento ou a união estável tinha menos de 2 anos, ou se o falecido tinha menos de 18 contribuições, a pensão dura apenas 4 meses. Fora disso, a duração segue uma escala conforme a idade do viúvo ou viúva na data do óbito — quanto mais jovem, menor o prazo; a partir de determinada idade, torna-se vitalícia.

Para pensão decorrente de acidente de qualquer natureza, a regra dos 2 anos/18 contribuições não se aplica.

União estável: o desafio é a prova

Companheira e companheiro têm o mesmo direito do cônjuge, mas precisam comprovar a união: conta conjunta, filhos em comum, mesmo endereço, plano de saúde como dependente, declaração de imposto de renda, fotos, testemunhas. O INSS exige início de prova material — só testemunha não basta.

O prazo que muda o retroativo

A pensão é devida desde o óbito se for requerida em até 180 dias (para filhos menores de 16) ou 90 dias (para os demais dependentes). Passado o prazo, ela só é paga a partir do requerimento — o período entre o óbito e o pedido se perde.

Por isso, mesmo em meio ao luto, vale protocolar o pedido logo, ainda que a documentação seja completada depois.

O valor

Desde a reforma de 2019, a pensão corresponde a 50% do valor da aposentadoria do falecido (ou da que ele teria por incapacidade permanente), mais 10% por dependente, até 100%. Dependente inválido ou com deficiência grave garante percentuais maiores. O benefício nunca fica abaixo do salário mínimo quando é a única renda formal do dependente.

Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise individual de cada caso.

Maria Isabel Watanabe
Advogada — OAB/PR 16.802

Arthur Leandro Watanabe de Paula
Advogado — OAB/PR 109.243

Advocacia Maria Isabel Watanabe — Maringá/PR