Resposta direta: em regra, 12 contribuições mensais antes do início da incapacidade. Mas há duas exceções que dispensam qualquer carência — acidente de qualquer natureza e doenças graves de uma lista oficial — e detalhes de contagem que mudam o resultado de muitos pedidos.

A regra geral: 12 meses

O auxílio por incapacidade temporária exige carência de 12 contribuições mensais. Não precisam ser seguidas, mas precisam ser válidas — e é aí que surgem os problemas: contribuição de autônomo recolhida em atraso tem regras próprias, recolhimento abaixo do salário mínimo (a partir de 2019) precisa de ajuste, e vínculos que não constam no CNIS simplesmente não são contados até serem comprovados.

Exceção 1: acidente

Qualquer acidente — de trabalho, de trânsito, doméstico — dispensa carência. Quem começou a trabalhar registrado há um mês e sofreu um acidente tem direito ao benefício, desde que incapaz.

Exceção 2: doenças graves

A lei dispensa carência para doenças listadas em ato do Ministério da Saúde e da Previdência, entre elas: câncer (neoplasia maligna), cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla, nefropatia grave, hepatopatia grave, paralisia irreversível e incapacitante, cegueira, transtorno mental grave com alienação, HIV em estágio sintomático e tuberculose ativa.

Se o seu diagnóstico está na lista, a negativa por carência é indevida e deve ser contestada.

Quem voltou a contribuir depois de parar

Aqui está a regra que mais confunde. Quem perdeu a qualidade de segurado e voltou a contribuir precisa, desde 2019, de metade da carência — ou seja, 6 novas contribuições — para voltar a ter direito ao auxílio-doença, aproveitando as antigas para completar as 12.

E se a doença for anterior às contribuições?

O INSS nega benefício quando entende que a doença é "preexistente" à filiação. Mas a lei protege quem ficou incapaz pelo agravamento de doença antiga: o que importa é quando a incapacidade começou, não quando a doença apareceu. Quem sempre teve problema na coluna, contribuiu anos e só então ficou incapaz tem direito.

Conferência prática

Antes de pedir: emita o CNIS no Meu INSS, conte as contribuições válidas até a data do afastamento, verifique se seu caso dispensa carência e confira se você ainda estava no período de graça. Esses quatro pontos respondem, em 90% dos casos, se o benefício é viável — e evitam uma negativa que depois leva meses para reverter.

Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise individual de cada caso.

Maria Isabel Watanabe
Advogada — OAB/PR 16.802

Arthur Leandro Watanabe de Paula
Advogado — OAB/PR 109.243

Advocacia Maria Isabel Watanabe — Maringá/PR