Resposta direta: o prazo legal geral para o INSS decidir um requerimento é de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 (Lei 9.784/1999). Na prática, acordos firmados em ação judicial estabeleceram prazos de referência por tipo de benefício — em torno de 45 a 90 dias. Passado o prazo sem resposta, você não é obrigado a esperar indefinidamente: existem instrumentos para forçar a decisão.

Os prazos de referência

Pelos parâmetros firmados perante o STF, o INSS deve analisar benefícios por incapacidade e salário-maternidade em até 45 dias, aposentadorias e pensões em até 90 dias, e o BPC em até 90 dias — contados, nos benefícios com perícia, da realização do exame. São metas que o instituto descumpre com frequência, mas que servem de base para cobrar judicialmente.

Primeiro: verifique se não há exigência aberta

Antes de reclamar da demora, abra o Meu INSS e confira se o processo não está parado esperando você: uma exigência de documento não cumprida congela a análise e, vencido o prazo, gera indeferimento. A checagem leva dois minutos e evita constrangimento.

Passo 1: reclamação na Ouvidoria

Pelo próprio Meu INSS ou pelo telefone 135, registre reclamação de demora na Ouvidoria. Em parte dos casos, isso desengaveta o processo em poucas semanas. Guarde o número do protocolo.

Passo 2: mandado de segurança

Persistindo a mora, cabe mandado de segurança na Justiça Federal contra a omissão. Nele não se discute se você tem direito ao benefício — discute-se apenas o dever do INSS de decidir. As liminares costumam sair rápido, fixando prazo de 15 a 30 dias para o instituto analisar o pedido.

É um instrumento eficiente, de custo baixo e que não prejudica o mérito: se a decisão vier negativa, você recorre ou ajuíza a ação normalmente — mas pelo menos ela vem.

A demora custa dinheiro?

Em regra não, porque o benefício concedido retroage à data do pedido (a DER): você recebe os atrasados desde o protocolo. Mas a demora custa de outras formas — meses sem renda, dívidas, tratamento interrompido. E, em alguns casos, a demora administrativa posterga decisões estratégicas, como a reafirmação da DER para uma data mais vantajosa.

Recurso parado no CRPS

A mora também acontece nos recursos: processos que dormem anos nas Juntas e Câmaras do Conselho de Recursos. Vale o mesmo remédio — mandado de segurança para destravar — ou, conforme o caso, desistir do recurso e ir direto à ação judicial, que costuma ser mais rápida que a fila administrativa.

Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise individual de cada caso.

Maria Isabel Watanabe
Advogada — OAB/PR 16.802

Arthur Leandro Watanabe de Paula
Advogado — OAB/PR 109.243

Advocacia Maria Isabel Watanabe — Maringá/PR