Resposta direta: não existe uma lista de CIDs que garanta o auxílio-acidente — e desconfie de quem prometer o contrário. O benefício não é concedido pelo código da doença, e sim pela sequela: qualquer lesão de acidente que consolide deixando redução permanente da capacidade para o seu trabalho pode gerar o direito, seja qual for o CID.

Como o CID entra na história

O CID identifica a lesão nos atestados, laudos e no sistema do INSS. Ele ajuda a contar a história do caso — mostra o que aconteceu e permite ao perito entender a gravidade — mas não decide nada sozinho. Dois trabalhadores com o mesmo CID podem ter resultados opostos, conforme a sequela e a profissão de cada um.

Os CIDs que mais aparecem nos casos deferidos

Pela nossa experiência, os códigos mais frequentes em auxílio-acidente são:

• S82 — fratura da perna e tornozelo;
• S72 — fratura do fêmur;
• S52 — fratura do antebraço;
• S62 — fratura do punho e da mão;
• S42 — fratura do ombro e do braço (inclui clavícula);
• M75 — lesões do ombro, como a ruptura do manguito rotador;
• G56.0 — síndrome do túnel do carpo;
• M65 — tenossinovites (LER/DORT);
• H90/H91 — perda auditiva, inclusive a causada por ruído no trabalho;
• T92/T93 — sequelas de traumatismos dos membros.

Se o seu atestado traz um desses códigos e você ficou com limitação depois do acidente, vale a análise. Se traz outro código, também pode valer — a lista acima é estatística, não jurídica.

O que realmente decide

Três perguntas: a lesão consolidou (estabilizou)? Ficou sequela permanente? Essa sequela reduz a capacidade para a atividade que você exercia? Respondidas as três com sim, há direito — ainda que a redução seja pequena, porque a lei não exige gravidade mínima.

O erro de pesquisar só o CID

Quem pesquisa "CID X aposenta?" costuma receber respostas genéricas e desistir cedo demais. A pergunta certa é outra: o que eu deixei de conseguir fazer depois do acidente, e o quanto isso pesa no meu trabalho? É essa resposta, documentada em relatório médico, que sustenta o pedido.

Prazo

O pedido pode ser feito a qualquer momento — anos depois do acidente, inclusive. Mas só se recebem as parcelas dos últimos 5 anos, e o benefício termina quando a aposentadoria começa. Cada mês de dúvida é uma parcela antiga que prescreve.

Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise individual de cada caso.

Maria Isabel Watanabe
Advogada — OAB/PR 16.802

Arthur Leandro Watanabe de Paula
Advogado — OAB/PR 109.243

Advocacia Maria Isabel Watanabe — Maringá/PR