Resposta direta: o BPC (Benefício de Prestação Continuada, da Lei Orgânica da Assistência Social) paga um salário mínimo por mês a duas situações: idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade — desde que, nos dois casos, a renda da família seja baixa. Não exige nenhuma contribuição ao INSS.

O critério de renda

A regra geral: a renda familiar dividida pelo número de pessoas da casa deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. A lei admite ampliar esse limite até 1/2 salário mínimo conforme o grau de vulnerabilidade, considerando gastos com saúde, medicamentos, fraldas e cuidadores — e a Justiça aceita essa flexibilização com frequência.

Entram no cálculo as rendas de quem mora sob o mesmo teto e compõe a família nos termos da lei: cônjuge, pais, filhos e irmãos solteiros. Renda de tio, primo ou agregado não entra.

O que não entra na conta

Alguns valores são excluídos: outro BPC já pago a idoso da mesma família, benefício previdenciário de até um salário mínimo recebido por outro idoso, programas sociais como o Bolsa Família em algumas situações, e rendas de estágio e aprendizagem. Muitos indeferimentos vêm de o INSS computar o que deveria excluir.

Para a pessoa com deficiência

Não é preciso estar incapaz de trabalhar. O conceito é o de impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) — físico, mental, intelectual ou sensorial — que dificulte a participação plena na sociedade. Crianças com autismo, síndrome de Down, paralisia cerebral e outras condições podem ter direito, e a avaliação considera também o impacto na rotina da família.

CadÚnico: sem ele, nada anda

A inscrição no Cadastro Único, feita no CRAS do município, é obrigatória e precisa estar atualizada (menos de 2 anos). Pedido com CadÚnico desatualizado trava antes mesmo da análise.

O que o BPC não dá

É importante saber antes de optar por ele: o BPC não paga 13º salário, não gera pensão por morte aos dependentes e passa por revisões periódicas de renda. Quem tem contribuições ao INSS deve sempre verificar antes se não tem direito a uma aposentadoria — inclusive a da pessoa com deficiência, que costuma ser bem mais vantajosa.

Se for negado

Negativa por renda é a mais comum e é também a mais reversível, porque a Justiça analisa a realidade da família, não só o número frio. Guarde comprovantes de gastos com saúde e medicamentos: eles fazem diferença.

Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise individual de cada caso.

Maria Isabel Watanabe
Advogada — OAB/PR 16.802

Arthur Leandro Watanabe de Paula
Advogado — OAB/PR 109.243

Advocacia Maria Isabel Watanabe — Maringá/PR