Resposta direta: a criança com Transtorno do Espectro Autista pode receber o BPC/LOAS de um salário mínimo por mês. A Lei 12.764/2012 define a pessoa com TEA como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, então a discussão nunca é "se autismo conta" — é demonstrar o impedimento de longo prazo, as barreiras que a criança enfrenta e a renda familiar dentro do critério.

Os dois pilares do pedido

1. A deficiência. Avaliada em duas etapas no INSS: perícia médica e avaliação social. Não se exige "grau severo": exige-se impedimento de longo prazo (mínimo 2 anos) que, diante das barreiras, limite a participação plena. Autismo nível 1 de suporte também pode se enquadrar — o que decide é o impacto real na vida da criança e da família.

2. A renda. Renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo, flexibilizável até 1/2 conforme a vulnerabilidade. E aqui está o ponto que as famílias mais desconhecem: os gastos com o tratamento entram na equação — terapias não cobertas, medicamentos, fraldas, escola especializada, transporte. Guarde todas as notas: na via judicial, esses comprovantes reequilibram rendas nominalmente "acima" do corte. Pesa ainda o fato de um dos pais ter deixado de trabalhar para cuidar da criança — realidade comum e juridicamente relevante.

Documentos que fazem diferença

Laudo médico com o CID (F84) e descrição funcional; relatórios das terapias (fono, TO, psicologia, ABA) descrevendo as dificuldades e a frequência semanal; relatório escolar — o professor descrevendo o cotidiano é prova poderosa na avaliação social; receitas e notas de medicamentos; CadÚnico atualizado no CRAS, retratando fielmente a casa.

Erros que derrubam pedidos

Laudo que só traz o CID, sem descrever limitações; família que minimiza as dificuldades na entrevista ("ele é esperto, se vira") — descreva o dia real: crises, seletividade alimentar, sono, dependência nas atividades diárias; CadÚnico desatualizado ou com renda divergente; e desistir na primeira negativa, quando as reversões judiciais nesse tema são frequentes.

O que o BPC da criança implica

Não paga 13º nem gera pensão; passa por revisões periódicas; e, no futuro, quando o beneficiário quiser trabalhar, há proteções específicas: o contrato de aprendiz convive com o benefício por período determinado, e quem sai para o emprego tem direito ao auxílio-inclusão (meio salário mínimo) e à reativação facilitada se perder a renda. Trabalhar não é armadilha — há rede de proteção.

Se negarem

Recurso administrativo em 30 dias ou ação no Juizado Federal (gratuita, sem custas), onde perito e assistente social nomeados reavaliam a criança e a realidade da família. Leve a história completa — é ela que os números do INSS não enxergam.

Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise individual de cada caso.

Maria Isabel Watanabe
Advogada — OAB/PR 16.802

Arthur Leandro Watanabe de Paula
Advogado — OAB/PR 109.243

Advocacia Maria Isabel Watanabe — Maringá/PR