Resposta direta: a MEI, a autônoma (contribuinte individual) e a segurada facultativa têm direito ao salário-maternidade de 120 dias — a condição é ter 10 contribuições mensais antes do parto. Com as 10 competências em dia, o benefício é pago diretamente pelo INSS; com menos, há regras de aproveitamento que ainda podem salvar o caso.

Como contar as 10 contribuições

Contam-se as competências recolhidas até o mês anterior ao parto (ou ao afastamento, que pode começar 28 dias antes). Para a MEI, cada DAS pago em dia é uma competência válida. Parto prematuro reduz a carência na mesma medida da antecipação — bebê que chegou 2 meses antes derruba a exigência para 8.

Atenção à armadilha clássica da autônoma: recolhimento em atraso não vale para carência. Descobrir a gravidez e pagar 10 guias retroativas de uma vez não cria o direito — as competências precisam ter sido pagas em época própria (após a primeira paga em dia, na retomada).

Vim de emprego registrado: somo tudo?

Sim — e isso resolve muitos casos. As contribuições como empregada contam na mesma linha: quem saiu do emprego, virou MEI e engravidou pode somar os meses antigos, observando que, se houve perda da qualidade de segurada no intervalo, exige-se cumprir metade da carência (5 contribuições) na volta para reativar o direito.

Quanto recebe

A renda é calculada sobre a média dos últimos 12 salários de contribuição, em período não superior a 15 meses. Quem recolhe sobre o mínimo recebe um salário mínimo por mês, durante 4 meses. Quem recolhe sobre valores maiores (plano de 20%) recebe conforme a média. O pagamento é feito pelo próprio INSS, direto na conta.

MEI continua faturando durante a licença?

O benefício pressupõe afastamento da atividade, e o CNPJ não precisa ser baixado — a empresa pode seguir existindo. A gestão prática (um pedido pontual atendido, a loja tocada por um familiar no período) merece bom senso e, nos casos sensíveis, orientação específica; o que não se pode é o exercício pleno e pessoal da atividade concomitante ao benefício.

Como pedir — e até quando

Pelo Meu INSS, "Salário-maternidade urbano", com certidão de nascimento e documentos. E o lembrete que vale dinheiro: o direito prescreve parcela a parcela em 5 anos. MEIs e autônomas que tiveram filhos em 2022, 2023, 2024 e não pediram — por não saber que tinham direito — ainda recebem tudo, corrigido. Confira o CNIS, conte 10 competências antes do parto e, fechando a conta, o dinheiro é seu.

Se o INSS negar

As negativas típicas: atraso nas guias, perda da qualidade, contagem errada das competências. Boa parte se reverte demonstrando a linha do tempo correta — recurso em 30 dias ou Juizado Federal, sem custas.

Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise individual de cada caso.

Maria Isabel Watanabe
Advogada — OAB/PR 16.802

Arthur Leandro Watanabe de Paula
Advogado — OAB/PR 109.243

Advocacia Maria Isabel Watanabe — Maringá/PR