Resposta direta: dá — e nas mesmas condições do parto: 120 dias de benefício, qualquer que seja a idade do adotado até 12 anos incompletos. Vale para adoção e para guarda judicial para fins de adoção, vale para mãe ou pai adotante (um deles), inclusive em adoções por casal homoafetivo e por adotante solteiro.

O que a lei garante

O salário-maternidade do adotante existe desde 2002 e foi equalizado pela jurisprudência e pela legislação: caiu a antiga tabela que reduzia o período conforme a idade da criança — hoje são 120 dias cheios, tenha o adotado 2 meses ou 11 anos. O benefício começa na data da nova certidão de nascimento ou do termo de guarda para adoção.

Quem recebe

Qualquer segurado(a) adotante: empregada (sem carência), MEI/autônoma/facultativa (10 contribuições), rural (10 meses de atividade), desempregada no período de graça (pago pelo INSS). Nos casais, o benefício é de um dos adotantes, à escolha — a conta a fazer é simples: requer quem tiver o benefício maior ou a necessidade de afastamento. Homem adotante solteiro ou casal de dois pais: o pai recebe o salário-maternidade — o nome do benefício engana, o direito não distingue.

Documentos

Termo de guarda para fins de adoção ou a sentença/certidão com a adoção averbada; documentos pessoais; e a comprovação da condição de segurado conforme a categoria. O pedido é feito no Meu INSS ("Salário-maternidade"), e para a empregada o pagamento sai pelo INSS diretamente (na adoção, diferentemente do parto, é o instituto quem paga mesmo para empregadas).

As confusões mais comuns

"Criança maior não dá direito" — dá, até 12 anos incompletos, pelos 120 dias integrais. "Guarda simples basta" — não: a guarda precisa ser para fins de adoção; guarda avoenga ou de regularização familiar não gera o benefício. "Os dois recebem" — não: um por adoção (salvo falecimento do beneficiário, quando o período restante passa ao sobrevivente). "Perco se já passou tempo" — as parcelas prescrevem em 5 anos: adoções de 2022 em diante ainda comportam pedido integral hoje, corrigido.

Empregada adotante: e o emprego?

A licença trabalhista acompanha: 120 dias de afastamento garantido (más estendidos a 180 em empregadores do programa Empresa Cidadã) e estabilidade desde o ajuizamento/guarda até 5 meses após a adoção, na forma da proteção constitucional aplicada por analogia — tema com nuances que merece orientação no caso concreto.

O recado final

Adotar já envolve burocracia suficiente; o benefício existe para financiar o período mais importante — a construção do vínculo. Se o INSS negar por idade da criança ou por "falta de previsão", a negativa está desatualizada e cai, no recurso ou no Juizado. Esse é um daqueles direitos em que insistir é quase sempre vencer.

Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise individual de cada caso.

Maria Isabel Watanabe
Advogada — OAB/PR 16.802

Arthur Leandro Watanabe de Paula
Advogado — OAB/PR 109.243

Advocacia Maria Isabel Watanabe — Maringá/PR